Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2015A nova forma de organização do poder político, desde o Estado Social, foi marcada pelo crescente intervencionismo, expansão e capilarização de poderes das administrações públicas. A partir da segunda metade do século XX, acentuou-se a mescla de interesses e atividades entre as esferas pública e privada. Esses, entre outros fatores, impuseram aos Estados de Direito a revisão de conceitos da responsabilidade extracontratual do Estado. Essa abertura ganhou os textos das Constituições formais, a exigir que o poder público se responsabilize não apenas por atos administrativos (primeira barreira vencida na luta contra a irresponsabilidad...
Resumo: A presente dissertação subordinada ao tema ``Responsabilidade civil do Estado por lesão aos ...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
Resumo: A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, ...
A evolução do instituto da responsabilidade civil pacificou, ao longo de décadas, o tratamento dispe...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
A Administração Pública brasileira, por força dos mandamentos constitucionais definidos na Constitui...
A presente dissertação destina-se ao cumprimento do requisito parcial para a obtenção do título de M...
Resumo: Os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 impõem deveres de condu...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrit...
Em um Estado Democrático de Direito, a conduta de todos os cidadãos deve ficar delimitada pelos dita...
O presente trabalho trata a respeito da responsabilidade civil do Estado, que conforme texto constit...
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Criminais), Universidade de Lisboa, Faculdade de Di...
Não há Estado de Direito sem segurança jurídica, um de seus elementos (con)formadores. A Constitui...
Resumo: Ao se caracterizar como um Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil n...
Resumo: A presente dissertação subordinada ao tema ``Responsabilidade civil do Estado por lesão aos ...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
Resumo: A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, ...
A evolução do instituto da responsabilidade civil pacificou, ao longo de décadas, o tratamento dispe...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
A Administração Pública brasileira, por força dos mandamentos constitucionais definidos na Constitui...
A presente dissertação destina-se ao cumprimento do requisito parcial para a obtenção do título de M...
Resumo: Os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 impõem deveres de condu...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrit...
Em um Estado Democrático de Direito, a conduta de todos os cidadãos deve ficar delimitada pelos dita...
O presente trabalho trata a respeito da responsabilidade civil do Estado, que conforme texto constit...
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Criminais), Universidade de Lisboa, Faculdade de Di...
Não há Estado de Direito sem segurança jurídica, um de seus elementos (con)formadores. A Constitui...
Resumo: Ao se caracterizar como um Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil n...
Resumo: A presente dissertação subordinada ao tema ``Responsabilidade civil do Estado por lesão aos ...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
Resumo: A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, ...