A presente dissertação analisa o direito a que a causa seja apreciada num prazo razoável, previsto no artigo 6.º, n.º 1 da CEDH. Sintetiza ainda as causas que podem originar a violação deste direito, enunciando as soluções que vão sendo aplicadas para fazer face à morosidade processual. Fundamentando-se na jurisprudência do TEDH, analisa a sua influência na efetividade da proteção do direito ao prazo razoável nos Estados partes da Convenção. De seguida, aborda a realidade portuguesa em duas vertentes, analisando quer as condenações junto do TEDH por violação do prazo razoável, quer as reformas da administração da justiça na última década. Termina concluindo que o desenvolvimento jurisprudencial do TEDH no âmbito do direito ao prazo razoável...
O direito fundamental ao processo justo contém a necessidade de prestação jurisdicional adequada. Pa...
A prisão preventiva, freqüentemente, é aplicada com a intenção de dar uma rápida e imediata resposta...
Trata-se de estudo que estabelece o amplo acesso ao Poder Judiciário e a concessão da tutela jurisdi...
Dissertação de mestrado em Direito AdministrativoVivemos numa época em que, cada vez mais, valorizam...
A autora expõe que, das alternativas oferecidas à solução de problemas do Poder Judiciário, uma é de...
The desire of the court when seeking state tutelage is to obtain a fair and expeditious process. The...
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da problemática envolvendo o direito à saúde e a atua...
O presente trabalho efetuou uma análise acerca da efetividade do direito fundamental à saúde perante...
A presente dissertação tem por objetivo abordar os limites e possibilidades de concretização do dire...
A morosidade que aflige o Poder Judiciário é uma das maiores causas de reclamação da sociedade e equ...
A presente dissertação trata do acesso à justiça na construção da cidadania, seu contexto normativo ...
A Constituição de 1988 deu uma nova roupagem ao direito à saúde, pois, anteriormente, era um direito...
O direito à saúde tem sido objeto de intensa judicialização no Brasil, com um número crescente de aç...
Estudo trata os pontos legislativos, jurisprudenciais e teóricos do direito fundamental à duração ra...
O presente trabalho visa trazer à discussão o mandado de injunção e sua relação com os limites impos...
O direito fundamental ao processo justo contém a necessidade de prestação jurisdicional adequada. Pa...
A prisão preventiva, freqüentemente, é aplicada com a intenção de dar uma rápida e imediata resposta...
Trata-se de estudo que estabelece o amplo acesso ao Poder Judiciário e a concessão da tutela jurisdi...
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