O uso off-label de medicamentos : as fronteiras entre evidência, inovação e regulação

Tese de mestrado, Regulação e Avaliação de Medicamentos e Produtos de Saúde, Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia, 2014Ao longo do século passado, o sistema de regulação e avaliação do medicamento procurou acompanhar o progresso técnico e científico que resultou na descoberta de inúmeros novos fármacos, na redução da morbilidade e mortalidade de doenças anteriormente fatais e na melhoria do bem-estar geral das populações. O caminho da evolução do sistema regulamentar foi sendo construído de forma a responder às necessidades decorrentes deste progresso científico, sem, no entanto, poder evitar inúmeras tragédias relacionadas com medicamentos. Tornou-se indispensável demonstrar a evidência de eficácia, segurança e qualidade dos medicamentos, previamente à sua comercialização, avaliando os potenciais riscos e benefícios. A autorização de introdução no mercado (AIM) de um medicamento traduz uma razão benefício-risco positiva com base na evidência demonstrada, pelo que, quando este é utilizado nas circunstâncias aprovadas e de acordo com o disposto na AIM, os benefícios da sua utilização superam os riscos associados. Como resultado da avaliação regulamentar a informação do medicamento, ou seja, o seu label, reflete as condições da sua aprovação. No entanto, os medicamentos são também utilizados fora do âmbito de aprovação e, por isso, esta prática designa-se como uso off-label. Assim, esta dissertação pretende descrever e caracterizar a utilização off-label de medicamentos, apresentando também uma discussão sobre as causas da sua utilização. A atualidade e pertinência do tema resulta em parte da polémica em torno da utilização off-label, mas também da dificuldade em discutir e relacionar o impacto em áreas tão distintas como a segurança e farmacovigilância, evidência científica, inovação farmacêutica, propriedade intelectual, ética e conflito de interesses. De facto, os diferentes agentes do setor do medicamento são constantemente desafiados perante problemas que resultam da utilização off-label e, neste sentido, são também apresentadas algumas propostas com o objetivo de regular esta prática e gerar consensos.Over the past century, the regulatory and evaluation system of medicines sought to follow the technical and scientific progress that resulted in the discovery of numerous new medicinal products, in reducing morbidity and mortality of previously fatal diseases and improving the general welfare of population. The evolution path of the regulatory system started by built to meet the requirements that arised from this scientific progress without, however, being able to avoid many drug-related tragedies. It became indispensable to demonstrate evidence of efficacy, safety and quality of drugs, prior to marketing, assessing the potential risks and benefits. The marketing authorization (MA) of a medicinal product reflects a positive benefit-risk ratio based on the evidence demonstrated, so when it is used in approved circumstances and in accordance with the provisions of MA, the benefits of use outweigh the associated risks. As a result of regulatory assessment, the product information, ie its label, reflects the conditions established upon approval. However, medicines are also used beyond the scope of its approval, and therefore, this practice is known as off-label use. Thus, this thesis aims to describe and characterize the off-label use of medicines, also presenting a discussion about the causes of its use. The current state of the art and relevance of the topic stems in part from the controversy surrounding the off-label use, but also from the difficulty to discuss and relate the impact in distinct areas such as as safety and pharmacovigilance, scientific evidence, pharmaceutical innovation, intellectual property, ethics and conflict of interest. In fact, the different agents of the drug sector are constantly challenged to manage problems that result from off-label use and, then, some proposals are hereby presented aiming at the regulation of this practice and the generation of consensus