Preços de transferência nas prestações de serviços intragrupos

A presente tese do Mestrado do Curso de Mestrado Profissional em Ciências Jurídico Financeiras da Faculdade de Direito de Lisboa, retrata os problemas que emergem das correcções em sede de Preços de Transferência. Segue-se uma abordagem internacional numa economia globalizada, através de um enquadramento das transacções entre várias jurisdições fiscais, no qual se pretende representar os conflitos da “luta” legal das Administrações Fiscais pela receita tributária e do outro a tentativa de o sujeito passivo diminuir a sua carga fiscal. Embora esta dicotomia esteja presente a milhares de anos, desde o inicio dos primeiros impostos, apenas nos ultimo 50 anos é que despoletou o interesse de regulamentar e uniformizar por esta problemática, devido em grande parte ao aumento exponencial das transacções internacionais, proporcionado pela evolução tecnológica das vias de comunicação e de transporte, do aumento da população mundial e o emergência de novas economias. É nos acontecimentos dos últimos 50 anos que o presente trabalho se debruça, utilizando uma abordagem ao desempenho dos Estados, das Organizações Mundiais e de individuais e em especial ao contributo por estes prestado em sede da temática de preços de transferência. O objectivo geral incide sobre um estudo das regras, das normas e dos métodos que regem os procedimentos de correcção e ajustamentos efectuados pelas Administrações Fiscais nos impostos dos sujeitos passivos. A principal finalidade é identificar quais as vantagens e desvantagens do sistema actual bem como as lacunas existentes e que instrumentos se podem criar ou utilizar para as ultrapassar. Os objectivos específicos propendem a aprimorar os problemas que surgem em determinados sectores do vasto tema dos preços de transferência, como o problema da tramitação das correcções, da dupla tributação internacional, da fraude e evasão fiscal, da burocracia e subsequentemente os longos períodos de tempo que levam a resolução dos conflitos, a falta de mecanismo para os diligenciar e a inércia de os criar. A metodologia utilizada, consiste numa aprofundada análise dos trabalhos realizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE – e a sua influência nos seus estados membros, em especial Portugal e a União Europeia. Procedeu-se a uma revisão de literatura internacional e nacional bem como a legislação nacional, Comunitária e Internacional, e a recolha e estudo de dados de diversos dossiers ficais de preços de transferência de empresas multinacionais sediadas primordialmente no seio da União Europeia. O resultado é uma tese centrada nos problemas e defeitos do actual regime e sistema que tem como objectivo garantir a igual tributação de transacções consideradas equiparáveis, no qual o resultado é raramente satisfatório devido ao vagaroso, difícil e dispendioso processo de correcção da matéria tributável que resulta indubitavelmente num aumento do imposto cobrado num estado e no sujeito passivo e na diminuição do imposto cobrado no outro Estado. Embora os princípios que regem o actual regime e procedimentos sejam os aceites de formar quase unânime entre os estados, tais como o princípio da plena concorrência e os critérios de determinação de uma relação especial. O cerne do problema é a existência de regime procedimental que confia na capacidade amigável dos estados para resolver uma situação que é criada em regra pelo Estado que entende que a esta a cobrar menos imposto que deveria numa determinada transacção e que subsidiariamente o outro estado está a tributar a mais. È introduzido o processo arbitral na esquemática internacional, que é aqui estudado e interpretado, como um avanço positivo na eliminação da burocracia, no tempo de resolução dos conflitos e também como um instrumento que uma maior igualdade entre os intervenientes, e permite uma maior autonomia distanciando pressões politicas. São estudados os efeitos e consequências que resultam da interpretação dos métodos e critérios de determinação dos preços de transferência que embora sejam uniformes para todos os estados membros da OCDE. Resulta que cada Administração fiscal e Sujeito passivo efectua a sua própria interpretação e aplicação dos métodos e critérios conforme se demonstra mais benéfico. A presente tese pretende representar a conjuntura actual e as situações que inevitavelmente todas as empresas multinacionais têm de resolver no seu dia-a-dia.The present thesis of the Professional Master Course in Financial Law Science, lectured Law Faculty of Lisbon, depicts the problems that arise from corrections based on transfer pricing. Follows an international approach in the global economy, through a framework of transactions between various tax jurisdictions in which it purports to represent the conflicts of the Tax Administration legal "fight" on tax revenue and trying to reduce the taxable their tax burden. Although this dichotomy is present for thousands of years, since the beginning of the first tax, but only in the last 50 years interest in this subject as grow, largely due to the exponential increase in international transactions, provided by technological advances in communication and transportation, the increase in world population and the emergence of new economies. This study focuses on the events of the last 50 years, using an approach to the performance of States organizations worldwide individuals and the contribution provided by these based on the theme of transfer pricing. The overall objective focuses on a study of the rules, standards and procedures governing the methods of correction and adjustments made by tax authorities of tax taxpayers. The main purpose is to identify the advantages and disadvantages of the current system as well as the gaps and what instruments they can use to create or solve them. The specific objectives are inclined to improve the problems that arise in certain sectors of the vast subject of transfer pricing, as the problem of handling the corrections of the international double taxation, tax evasion and fraud, bureaucracy and subsequently the long periods of time to resolve conflicts, lack of proper mechanism and the endeavor to create them. The methodology consists of a thorough analysis of the Organization for Economic Co-operation and Development - OECD - and their influence on its member states, especially Portugal and the European Union. International literature review and of national legislation as well as national and International Community, and the collection and study of data from several files of transfer pricing of multinational companies located primarily within the European Union.The result is a thesis focused on the problems and shortcomings of the current regime and system that aims to ensure the equal taxation of transactions considered comparable, in which the result is rarely satisfactory because of the slow, difficult and expensive process of correction of the tax base resulting undoubtedly an increase in the tax levied in the state and the taxpayer and decreasing the tax levied in another state. Although the principles governing the existing system and procedures accepted among the states, such as arm's length principle and criteria for determination special relationship. The key problem is the existence of procedural regime that relies on the ability of states friendly to resolve a situation that is usually created by the State understands that this is the tax that would charge less transaction basis and that the alternative, the other state is taxing more. It´s introduced in the international schematic the arbitration process, which is studied and interpreted here as a positive development in the elimination of bureaucracy, the time resolution of conflicts and also as an instrument that greater equality between the players and allows greater autonomy away political pressures. The effects and consequences that result from the interpretation of the methods and criteria for determining transfer prices that while being uniform for all OECD member countries. It turns out that each tax administration and taxpayers carrying out its own interpretation and application of methods and criteria as demonstrated more beneficial. This thesis seeks to represent the current situation and the situations that inevitably all multinational companies have to solve in their day-to-day