Instrumentos para a sustentabilidade ao nível municipal: articulação entre a Agenda 21 Local e a Avaliação Ambiental Estratégica

Tese de mestrado. Biologia (Ecologia e Gestão Ambiental). Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2011A sustentabilidade pressupõe o desenvolvimento económico e social assegurando a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Ao nível municipal, as autarquias dispõem de várias ferramentas para fomentarem a sua própria sustentabilidade, nomeadamente a Agenda 21 Local (A21L) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A dissertação centra-se nesses instrumentos, pretendendo responder a questões como: De que forma estão relacionados? São processos complementares? Existe uma metodologia para a sua correcta articulação? Deste modo pretende, como objectivo último, propor uma metodologia de articulação entre a A21L e a AAE da Revisão dos Planos Directores Municipais (PDM), criando uma ferramenta prática que agiliza a elaboração de ambos os processos. De forma a atingir objectivos definidos, foram realizadas três actividades distintas – acompanhamento do processo de elaboração da A21L de Ourique; avaliação da implementação, em Portugal, da A21L e AAE; e análise da articulação dos dois processos em 4 municípios portugueses. Através destas actividades, aferiu-se que existe a necessidade de uma maior integração dos instrumentos municipais que orientam o desenvolvimento concelhio. Por outro lado, observou-se uma evolução positiva na implementação de ambos os processos, contudo, ainda numa fase inicial, quando em comparação com outros países europeus. Por último, para os casos de estudo analisados, verificou-se a inexistência de articulação entre os dois processos, mesmo existindo factores que potencialmente promoveriam essa articulação. Conclui-se que os municípios portugueses estão a ordenar o seu território sem seguirem uma estratégia local que abranja as três dimensões do Desenvolvimento Sustentável. Uma estratégia municipal sustentável não é uma figura prevista na lei portuguesa, tal como a sua articulação com outros instrumentos municipais e a sua avaliação ambiental através da AAE. Tendo em conta o importante papel no desenvolvimento concelhio, é inevitável que a visão da natureza desta figura se altere em prol da sustentabilidade dos municípios portugueses.Sustainability involves economic and social development striving for the environmental and natural resources preservation. At the municipal level, municipalities have several tools to achieve their own sustainability, including Local Agenda 21 (LA21) and Strategic Environmental Assessment (SEA). Present dissertation focuses on these tools, intending to answer questions like: How are they related? Are they complementary processes? Is there a methodology for their adequate articulation? Thus the ultimate goal is to propose a methodology for linking LA21 and the SEA of the Review of Municipal Master Plans (MMP), creating a practical tool that subserve the development of both processes. In order to meet its stated objectives, there were three distinct activities – Follow the process of the A21Ll Ourique formulation; exploration of LA21’s and SEA’s state of art in terms of implementation, in Portugal, and the articulation analysis of the LA21 and SEA processes in 4 Portuguese municipalities. With these activities it was possible to assess that there is a need for greater integration of tools that guide local development municipality. On the other hand, was possible to see a positive evolution in the implementation of both processes, however, still in an early stage compared to other European countries. At last, for the case studies analyzed, it was assessed the lack of articulation between the two processes, although there are factors favoring that articulation. We conclude that the Portuguese municipalities are planning their territory without following a local strategy which covers the three dimensions of Sustainable Development. A sustainable municipal strategy is not a figure provided in Portuguese law, as its relationship with other municipal instruments and their environmental assessment through SEA. Taking into account the important role in municipal development, it is unavoidable that the vision of the nature of this figure change towards sustainability of the Portuguese municipalities