O Conselho de Estado no Portugal restaurado-teorização, orgânica e exercício do poder político na corte brigantina (1640-1706)

Tese de mestrado, História Moderna, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2012A sociedade portuguesa pós-restauração viu-se confrontada com um forte debate sobre os diferentes modelos de poder político e o modo como este deveria ser exercido pela Coroa. Determinadas facções defendiam uma concepção política mais tradicional, com maior peso dos conselhos e tribunais e que implicava mecanismos de inclusão e participação da nobreza no processo de decisão política. Contrariando esta ideia surgem os partidários de um outro paradigma, estritamente ligado à Monarquia Católica de Filipe IV, onde o processo decisório era partilhado entre um conjunto reduzido de personalidades e onde as estruturas maiores, como os conselhos, eram substituídas por outras mais pequenas como as juntas, ou até mesmo com recurso ao valimento, que, ao contrário do primeiro modelo, implicava mecanismos de exclusão. A primeira fórmula, mais tradicional, estava em conformidade com uma das principais fundamentações do movimento de Dezembro de 1640: restauração das principais instituições políticas do Reino, num modelo governativo considerado tipicamente português, que desse modo poderia assegurar o melhor governo dos vassalos. O Conselho de Estado, principal órgão político da Monarquia portuguesa, constitui-se como um espaço privilegiado para a observação destes arquétipos em confronto e esteve permanentemente no centro deste debate. Deste modo, o nosso objectivo com este estudo será analisar o papel que o Conselho de Estado desempenhou no seio deste debate e a projecção que teve durante estes anos, no exercício dos diferentes modelos políticos.Abstract: The post-restored Portuguese society was facing a strong debate concerning the different models of political power and how it should be exercised by the Crown. Certain factions defended a more traditional political concept, with a greater weight of the councils and courts, involving mechanisms of inclusion and participation of the nobility in the process of political decisions. The supporters of another paradigm, closely linked to the Catholic monarchy of Philip IV, came against this idea, a group where the decision process was shared amongst a limited set of personalities and where the larger structures, such as councils, were replaced by smaller ones, such as juntas or even using the valimento, which, unlike the first model, implied mechanisms of exclusion. The first formula, the more traditional one, was in conformity with one of the main foundations of the 1640 December movement: the restoration of the main political institutions in the kingdom, considered typically Portuguese government model that, this way, could provide a better guidance of the vassals. The State Council, the main political organ of the Portuguese Monarchy, established itself as a privileged space for the observation of these archetypes in confrontation and was constantly in the center of this debate. Therefore, with this study, our objective is to examine the role that the State Council has played within this debate and its projection during these years, in the exercise of different political models