Análise do estado do comércio da vida selvagem em Portugal

Tese de mestrado, Biologia (Biologia da Conservação), 2009, Universidade de Lisboa, Faculdade de CiênciasAnualmente são importados para a União Europeia (UE) milhões de animais e plantas, incluindo várias espécies exóticas como papagaios da América do Sul, camaleões de África e orquídeas do Sudoeste Asiático. Adicionalmente, uma grande variedade de produtos derivados de espécies selvagens, como sapatos confeccionados com pele de répteis e produtos em madeira, respondem à elevada procura de que são alvo pelos consumidores da UE. Algumas espécies da fauna e flora envolvidas neste comércio estão sujeitas a estritas medidas legais, adoptadas para monitorizar e controlar todas as transacções comerciais. A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), os Regulamentos da Comunidade Europeia (CE) sobre o Comércio de Espécies Selvagens e as leis nacionais constituem um conjunto exaustivo de documentos legais que regulam o comércio de exemplares de espécies selvagens em todo o Mundo, tendo como objectivo assegurar que o comércio internacional de animais e plantas selvagens não constitua uma ameaça para a conservação das espécies no estado selvagem. Portugal aderiu à CITES em 1980, e apesar do cumprimento da legislação internacional, regulamenta, através de legislação nacional, várias disposições de implementação, como por exemplo as sanções aplicáveis e os regulamentos alfandegários. O presente trabalho teve como objectivos principais a elaboração de um protocolo de primeiros cuidados e planos de acção a aplicar a animais apreendidos, e ainda, avaliar a evolução e o estado do comércio de espécies ao abrigo da CITES e dos Regulamentos da CE bem como a fiscalização do tráfico das mesmas espécies ao longo dos últimos anos em Portugal.Millions of live animals and plants are imported into the European Union (EU) each year, including parrots from South America, chameleons from Africa and orchids from South East Asia. In addition, a large variety of wildlife products such as shoes made of reptile skin and timber products constantly supply the high demand for these commodities by EU consumers. Some species of fauna and flora found in trade are subject to strict legal measures that were adopted to monitor and control all commercial transactions. Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora (CITES), European Community (EC) Wildlife Trade Regulations and national laws constitute a comprehensive set of legal texts that regulate trade in wildlife around the world. Its aim is to ensure that international trade in specimens of wild animals and plants does not threaten their survival in the wild. Portugal adhered to CITES in 1980, and although the enforcement of the international legislation, supplements with national laws for matters, such penalties and customs regulations. The main goals of the present work were the elaboration of a document with notes for first cares and action plans protocol for the apprehended animals, the evaluation of the evolution and the state of wildlife trade protected by CITES and EC Wildlife Trade Regulations and the inspection of illegal traffic during the last few years in Portugal