Medidas provisórias e o controle pelo Poder Legislativo

Resumo em inglês e português.Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo.Banca examinadora: Prof. Me. Clay Souza e Teles e Prof. Me. Victor Aguiar Jardim de AmorimAborda a análise do comportamento dos Poderes Legislativo e Executivo em relação a edição de medidas provisórias nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Relaciona a separação dos poderes na constituição do Estado brasileiro, aferindo a hegemonia do Poder Executivo, equilíbrio da relação entre os poderes e a veracidade da informação sobre a alteração institucional entre os poderes pelo Legislativo.Adriana Soares Padilha Macedo; Orientador: Clay Souza e TelesIntrodução – Antecedentes das medidas provisórias no Brasil e sua natureza jurídica – Separação de Poderes e a função Legislativa do Poder Executivo – O rito processual das medidas provisórias – Os principais aspectos da atuação e da fiscalização do Poder Legislativo – Considerações quanto à preponderância do Executivo e a reação do Legislativo – Conclusão – Bibliografi