No que se refere à relevância e caracterização da boa-fé do comprador de imóveis na fraude à execução prevista no art. 593, II, do CPC, a jurisprudência do STJ inovou em relação à jurisprudência tradicional dos tribunais estaduais e do STF anterior à Constituição Federal de 1988 e também em relação à doutrina tradicional. De acordo com a orientação jurisprudencial do STJ, a existência da boa-fé do comprador de imóveis não só é relevante para descaracterizar a fraude à execução, como é presumida, à míngua de prova em sentido contrário. Porém, recente julgamento da Terceira Turma do STJ expressamente decidiu alterar essa orientação
A redação do crime de fraude fiscal sofreu alterações ao longo do tempo. Nomeadamente, o aditamento...
Este trabalho tem como objetivo apresentar o pregão eletrônico, como a modalidade mais atual existen...
Orientador: Eduardo TalaminiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciênci...
Analisa o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto à caracterização de fraude à execuçã...
O presente estudo monográfico compreende o instituto jurídico da fraude à execução e o terceiro de b...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
O presente estudo consiste em um trabalho de sistematização acerca do instituto da fraude à execução...
Orientador: Manoel Caetano Ferreira FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Se...
Trata de possíveis fraudes no processo de execução com relação aos bens do devedor
Comentários ao acórdão do REsp 956.943/PR do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: João Otá...
Com a nova legislação sob análise e o advento do Novo Código de Processo Civil, questiona-se a possi...
O Código Civil brasileiro de 2002 estabelece em seu artigo 158, § 2º que só podem se insurgir contra...
O presente trabalho monográfico aborda o seguinte tema: "ônus da prova na fraude à execução à luz da...
Este trabalho procurou contribuir de alguma forma na prevenção de fraudes contra as empresas, amplia...
Orientador: Sandro Marcelo KozikoskiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor d...
A redação do crime de fraude fiscal sofreu alterações ao longo do tempo. Nomeadamente, o aditamento...
Este trabalho tem como objetivo apresentar o pregão eletrônico, como a modalidade mais atual existen...
Orientador: Eduardo TalaminiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciênci...
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