Transformações e impasses da estrutura fiscal e tributária de 1988 a 2013

Marcos MendesIntrodução -- Mudanças fiscais da CF 1988 -- Ampliação das despesas e desequilíbrio fiscal -- Problemas do financiamento de Estados e municípios via transferências -- O desequilíbrio fiscal e a recuperação da participação da União no bolo tributário por meio da ampliação das contribuições sociais -- Contingenciamento e deterioração da infraestrutura -- Lei de responsabilidade fiscal e renegociação da dívida dos Estados e municípios -- Guerra fiscal e distorções no ICMS -- Tentativas frustradas de reforma tributária -- Desoneração da folha de pagamento e distribuição casuística de benefícios -- Governo federal cria novos gastos para Estados e municípios, sem prover o financiamento correspondente -- Conclusõe