Recuperação da área de preservação permanente da fazenda Matinha localizada no município de Água Comprida -MG

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)As matas ciliares têm um papel importante na proteção dos cursos d’água, no fornecimento de abrigo e alimentação para a fauna, na conservação dos solos, além de uma série de ouras funções. Mesmo protegidas por lei, estas áreas vem sendo destruídas, gerando impactos ambientais, sociais e econômicos. A região da bacia hidrográfica do Rio Grande, no município de Água Comprida, em Minas Gerais, apresenta-se em situação de intensa degradação, justificando a necessidade de apresentar e instruir medidas técnicas necessárias para que sejam recuperadas as Áreas de Preservação Permanente (APP), O possuidor do imóvel objeto deste estudo, foi autuado pela Polícia Militar de Minas Gerais, por exercer atividade causadora de impacto ambiental na área de preservação tendo a recuperar tal área de preservação permanente da propriedade, descumprindo a legislação ambiental em vigor (Lei 4771/1965 e Lei Estadual 14.309/2002). Como consequência, foi chamado pelo Ministério Público de Minas Gerais, com o qual assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Para tal, foi elaborada uma proposta de recuperação das Áreas de preservação Permanente na Fazenda Matinha, levando em consideração os termos da lei supracitados. É necessário, portanto, uma adequação do uso da propriedade através de projetos técnicos de recomposição da flora, para a margem esquerda da represa de Volta Grande em faixa não inferior a 30 m