Investigação criminal com recurso a meios telemáticos : em especial, as buscas online e o agente infiltrado online

O surgimento da era da informação levou a sociedade para uma constante transformação, onde as comunicações se tornam o eixo central. A Internet invadiu todos os sectores da vida do cidadão e do Estado. Como tal, tornou-se também um recurso valioso para aqueles que visam a prossecução de fins ilícitos. Em prol da defesa da segurança do indivíduo, e da própria defesa do Estado, este tem que acompanhar tal desenvolvimento, dotando-se de instrumentos eficazes contra os perigos que assolam a sociedade, nomeadamente contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Porém, esses instrumentos têm necessariamente que ser acompanhados da respectiva legitimação legal, sob pena de se deturpar tudo aquilo que se pretende defender. É nesta perspectiva que nos propomos analisar a recente figura da busca online e a sua eventual inserção futura no ordenamento jurídico português.The emergence of the information age has led society to a permanent transformation, where communications become the center. The Internet has invaded all sectors of life of the citizen and the state. As such, it has also become a valuable resource for those who seek illicit purposes. For the sake of the individual security and defense of the State, that same State must keep up such development, providing itself with effective tools against the dangers that plague society, including terrorism and organized crime. However, these instruments must necessarily be followed by legal legitimacy, if not it will pervert everything that claims to defend. From this perspective, we propose to analyze the recent figure of online search and the possible future inclusion in the Portuguese legal system