Os processos de regulação educativa no programa alimentar : um estudo de caso na autarquia de Cascais

Relatório de estágio de mestrado, Educação (Área de especialização Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015O presente relatório de estágio “Os processos de regulação educativa no Programa Alimentar: um estudo de caso na autarquia de Cascais” relata e analisa o trabalho desenvolvido no âmbito do estágio curricular do Mestrado em Administração Educacional, no Núcleo de Ação Social Escolar. O relatório analisa as políticas de descentralização e de territorialização da Educação em Portugal e a crescente intervenção municipal em matéria educacional. Caracteriza a instituição de acolhimento e a sua intervenção no domínio educativo, mais especificamente, em três vertentes: a comparticipação das refeições escolares, o fornecimento das refeições escolares e a gestão dos refeitórios e cozinhas escolares. Descreve e comenta, analiticamente, as atividades de estágio em duas áreas de intervenção: o Programa Alimentar e os Auxílios Económicos. Por último, o relatório apresenta uma investigação de pequena escala sobre os processos de regulação do Programa Alimentar na autarquia de Cascais. O estudo permite um conhecimento aprofundado sobre as estratégias que a autarquia desenvolve para a consecução e regulação eficaz e eficiente das competências educacionais em questão. Os resultados da investigação permitem compreender o dinamismo da ação autárquica e referenciam indícios de uma ação propiciadora da política educativa local.The report "The educational regulatory processes in the Food Programme: a case study in the Municipality of Cascais" describes and analyzes the work undertaken during the academic internship period for the Master’s Degree in Educational Administration, at the School Social Action Department. The report analyzes the policies of educational decentralization and territorialization in Portugal and the growing municipal intervention in educational matters. It contextualizes the internship host institution and outlines its intervention in the educational field, on three areas: the subsidization of school meals; the provision of school meals; and the management of school canteens and kitchens. Moreover, it describes and analytically comments on the internship activities in two distinct areas: the Food Programme and the Economic Aid. Finally, this report presents a small-scale research on Food Programme’s regulatory processes in the Municipality of Cascais and it allows an in-depth knowledge on the strategies developed in order to achieve an effective and efficient regulation of educational competencies addressed. The research results allow the understanding of the dynamic action of municipal services and points out the evidences of an intervention which promotes a local educational policy