Add to ORKGTese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 201
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Examina aspectos centrais do Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 116, de 2010, que pretende d...
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A obra intitulada DIREITO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 2, sob a Coordenação dos Profess...
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Examina, sob a luz dos princípios do direito comunitário e sob a ótica das constituições dos Estados...
Vol. 1Esta obra resulta da recolha das comunicações apresentadas, na Escola de Direito da Universida...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
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