O nexo de causalidade na responsabilidade delitual : fundamento e limites do juízo de condicionalidade

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2015Esta dissertação tem por objecto dois aspectos considerados absolutamente relevantes para a temática do nexo de causalidade - o fundamento e os limites do juízo de condicionalidade -, os quais não terão sido, pelo menos na responsabilidade civil delitual, ainda suficientemente explorados ou esgotados. O juízo de condicionalidade é essencial para a responsabilidade jurídica, uma vez que é através dele que se realiza o esclarecimento da conexão causal entre fenómenos ou eventos concretos que torna possível a emergência de um problema de responsabilidade no chamado “contexto atributivo de responsabilidade”. O referido juízo, não sendo meramente extrajurídico, é recebido e moldado pelo direito de acordo com as suas próprias finalidades e tendo em consideração as exigências decorrentes da sua autonomia. Apesar de existirem limites ao juízo de condicionalidade, tais limites devem ser repensados e redimensionados e, com o auxílio de outros ramos do saber, será possível identificar e, porventura, solucionar novos domínios problemáticos relativamente ao tema do nexo de causalidade. As perspectivas de optimização do chamado “modelo de condicionamento ou condicionalístico” que foram apresentadas desempenham, nesse particular, uma função importante. No que respeita à prova do nexo de causalidade, a natureza particularística da prova, a conjugação dessa natureza com a prova científica e com uma interpretação probabilística da prova e o recurso às generalizações causais mostram-se compatíveis com as referidas perspectivas de optimização e aparentam justificar o recurso a uma teoria argumentativa-narrativa de prova.This dissertation concerns two aspects considered absolutely relevant to the topic of causation - the ground and limits of the conditionality judgment - which have not been, at least in tort liability, yet sufficiently explored or exhausted. The conditionality judgment is essential for legal responsibility, since it is through it that is made the clarification of the causal connection between concrete phenomena or events which make possible the emergence of a problem of responsibility in the so-called “attributive context of responsibility”. The said judgment, not being merely extra-juridical, is received and shaped by the law according to its own purposes and taking into account the requirements arising from law’s autonomy. Although there are limits to the conditionality judgment, such limits should be rethought and reconfigured, and, with the help of other branches of knowledge, it is possible to identify and, perhaps, solve new problematic areas concerning causation. The prospects regarding the optimization of the so-called “conditioning or condicionalistic model” which have been presented play, in this particular case, an important role. Regarding proof of causation, the particularistic nature of the proof, the combination of this nature with scientific evidence and with a probabilistic interpretation of proof and the use of causal generalizations are compatible with the mentioned optimization prospects and seem to justify the use of an argumentative-narrative theory of proof