Avaliação das aprendizagens e políticas educativas: o difícil percurso da inclusão e da melhoria

Os resultados da investigação, em geral, mostram que a utilização sistemática de avaliações internas de natureza formativa produz benefícios (e.g., melhoria clara das aprendizagens) mas também tem limitações (e.g., questões de validade, de fiabilidade e de credibilidade). Por seu lado, as avaliações externas apresentam vantagens, algumas das quais acima referidas, e desvantagens relacionadas com os efeitos que podem ter no ensino e na aprendizagem, nomeadamente através do chamado “estreitamento” do currículo que resulta do facto dos professores se sentirem “obrigados” a “treinar” os seus alunos para resolverem um espetro relativamente reduzido de questões. Apesar disso, as políticas públicas investem tradicionalmente muito mais nas segundas do que nas primeiras, talvez devido à forte aceitação que têm nas sociedades as ideias de “rigor”, “qualidade”, “controlo” e “prestação de contas”, tacitamente aceites como estando associadas às avaliações externas. Mas também porque administrar avaliações externas permite recolher grandes massas de dados em relativamente pouco tempo e de forma mais barata do que, por exemplo, investir em programas de apoio à formação dos professores e/ou à organização pedagógica das escolas. Além do mais, as avaliações externas produzem números e estatísticas que permitem uma diversidade de comparações, indo assim ao encontro de valores e perspetivas partilhados pelos cidadãos em geral e pelos setores dominantes das sociedades, em particular. Este enquadramento genérico da avaliação interna e externa das aprendizagens nos sistemas educativos, ainda que sucinto, pareceu-me necessário para o tipo de trabalho que me propus realizar neste capítulo. Na verdade, os resultados da investigação mostram que os desempenhos dos sistemas educativos não são indiferentes às opções de política educativa no domínio da avaliação das aprendizagens dos alunos. Além do mais, o referido enquadramento também contribui para complementar os múltiplos contributos referidos ao longo do texto de investigadores provenientes de uma diversidade de domínios das ciências sociais e das chamadas ciências exatas (e.g., estatísticos, sociólogos, antropólogos, especialistas nos domínios da administração em educação e da ciência política). Nestas condições, a elaboração deste capítulo foi orientada pelos seguintes propósitos principais: 1. Proporcionar uma visão diacrónica do desempenho do sistema educativo português, através dos resultados dos alunos, e das políticas e/ou medidas de política que foram sendo tomadas no domínio da avaliação das, e para as, aprendizagens. 2. Caraterizar as políticas públicas no domínio da avaliação das, e para as, aprendizagens entre, sensivelmente, os anos 60 do século passado e o final do XVII governo constitucional (26 de outubro de 2009). 3. Definir o “sistema de avaliação das aprendizagens” no âmbito do sistema educativo português ou, se quisermos, do currículo português