Diálogo judicial internacional : a influência recíproca das jurisprudências constitucionais como fator de consolidação do estado de direito e dos princípios democráticos

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014Cada vez mais os juízes e tribunais de vários países e ordens jurídicas invocam, ao decidir sobre matéria constitucional, decisões de cortes estrangeiras sobre questões semelhantes, em um processo de “polinização cruzada”, que vem sendo chamado de “diálogo judicial internacional”. Este fenômeno é derivado de uma tradição constitucionalista compartilhada pelos países democráticos e pode, como tal, representar um vetor impulsionador e fortalecedor dos princípios democráticos ao redor do mundo. Isso porque o diálogo constitucional fornece indícios formais para interpretações adequadas dos institutos da Constituição local, através do conhecimento e do reconhecimento, pelos intérpretes, de que muitos desses institutos têm um devir histórico e geográfico que transcendem os limites de sua jurisdição territorial, e que isso tem suas consequências. A presente Tese pretende: (a) lançar as constatações fundamentais que justificam a abordagem do diálogo internacional como algo mais do que um fenômeno fortuito da práxis jurídica; (b) ilustrar, através da análise de julgados de diversos tribunais, como a influência extraterritorial das jurisprudências constitucionais deixou de ser uma relação entre um centro irradiador e uma periferia receptora para se constituir em uma conversação multilateral com inúmeros participantes, mediante a construção de uma rede entrelaçada de influências recíprocas; (c) sistematizar o tema da utilização da jurisprudência estrangeira pela justiça constitucional, traçando a relevância da integração dos tribunais no diálogo internacional para o processo interpretativo-constitucional.Increasingly, judges and courts in many countries and legal systems, when deciding on constitutional matters, rely on decisions taken by foreign courts on similar issues, in a process of “cross pollination” that has been called “international judicial dialogue”. This phenomenon is due to a constitutionalist tradition shared by democratic countries and, as such, it can represent a strengthening vector of democratic principles around the world. This is because the constitutional dialogue provides formal clues for appropriate interpretations of institutions of the local constitution, through knowledge and recognition, by the interpreters, that many of these institutes have a geographical and historical development that transcend the limits of their territorial jurisdiction, and that this has its consequences. This thesis aims to: (a) lay the fundamental facts that justify the approach of the international dialogue as something more than a random phenomenon of legal practice; (b) illustrate, through the analysis of cases from several courts, how the influence of extraterritorial constitutional case-law has ceased to be a relation between an irradiating-center and a receiving-periphery, to become a multilateral conversation with numerous participants, through the construction of an interwoven network of reciprocal influences; (c) systematize the subject of the use of foreign case-law by the constitutional justice, tracing how relevant it is, for the process of constitutional interpretation, that courts take part on the international dialogue