O presente trabalho teve como objetivo a análise da impenhorabilidade do bem de família na legislação brasileira, focando a partir disto, na divergência doutrinária da penhora do imóvel do fiador locatício. Este estudo não fez uma detalhada análise de direito comparado entre a legislação brasileira e portuguesa, pois a proteção da impenhorabilidade do bem de família não possui correspondência no direito português, o qual protege a casa de moradia da família apenas em relação ao filho menor. Assim, considerando que a temática central gira em torno da proteção da impenhorabilidade do bem de família brasileiro e considerando que este assunto não é disciplinado pelo direito português, entende-se desnecessária a análise comparativa entre estas l...
Versa o presente trabalho monográfico sobre a possibilidade de penhora do bem de família do fiador n...
A fiança é uma modalidade de garantia muito presente nos contratos de locação. Isto ocorre porque, e...
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a polêmica questão do fiador nos contratos de locação, que, ...
O presente trabalho teve como objetivo a análise da impenhorabilidade do bem de família na legislaçã...
Entre os inúmeros princípios elencados na Constituição Federal brasileira, é difícil estabelecer qua...
Entre os inúmeros princípios elencados na Constituição Federal brasileira, é difícil estabelecer qua...
No presente estudo, o tema abordado consiste na ¿Analise da inconstitucionalidade da penhora do imóv...
O presente trabalho propõe-se a examinar a plausibilidade da inserção do inciso VII ao artigo 3º da ...
Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ci...
Orientador: Manoel Caetano Ferreira FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Se...
Orientador: Sérgio Said Staut JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de...
O presente artigo tem como objetivo a discussão da impenhorabilidade do bem de família do fiador nos...
-O presente trabalho visa, através de uma análise jurídica, examinar as polêmicas que giram em torn...
O contrato de locação comercial é responsável por concretizar uma boa parte da atividade econômica n...
O referido trabalho tem por objetivo abordar alguns aspectos e a importância de se explicar e esclar...
Versa o presente trabalho monográfico sobre a possibilidade de penhora do bem de família do fiador n...
A fiança é uma modalidade de garantia muito presente nos contratos de locação. Isto ocorre porque, e...
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a polêmica questão do fiador nos contratos de locação, que, ...
O presente trabalho teve como objetivo a análise da impenhorabilidade do bem de família na legislaçã...
Entre os inúmeros princípios elencados na Constituição Federal brasileira, é difícil estabelecer qua...
Entre os inúmeros princípios elencados na Constituição Federal brasileira, é difícil estabelecer qua...
No presente estudo, o tema abordado consiste na ¿Analise da inconstitucionalidade da penhora do imóv...
O presente trabalho propõe-se a examinar a plausibilidade da inserção do inciso VII ao artigo 3º da ...
Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ci...
Orientador: Manoel Caetano Ferreira FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Se...
Orientador: Sérgio Said Staut JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de...
O presente artigo tem como objetivo a discussão da impenhorabilidade do bem de família do fiador nos...
-O presente trabalho visa, através de uma análise jurídica, examinar as polêmicas que giram em torn...
O contrato de locação comercial é responsável por concretizar uma boa parte da atividade econômica n...
O referido trabalho tem por objetivo abordar alguns aspectos e a importância de se explicar e esclar...
Versa o presente trabalho monográfico sobre a possibilidade de penhora do bem de família do fiador n...
A fiança é uma modalidade de garantia muito presente nos contratos de locação. Isto ocorre porque, e...
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a polêmica questão do fiador nos contratos de locação, que, ...