Avaliação de riscos regulatórios em instituições de educação superior privadas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2019.O descredenciamento de uma Instituição de Educação Superior é a ocorrência regulatória mais grave e com alto poder de dano à comunidade acadêmica. Para mitigar esses danos, ações antecipadas de monitoramento e correição ou ainda descredenciamento programado de instituições de educação superior (IES) privadas são alternativas ao procedimento ordinário. Assim, busca-se desenvolver um modelo de apoio à decisão que permita a avaliação sistemática do sistema federal de educação direcionado para IES privadas ensejando a identificação das IES que estão em risco regulatório, de qualidade, financeiro e global, ranqueando-as. A análise multicritério para apoio à decisão encontra-se consolidada, havendo muitos métodos para diferentes tipos de problemas e aplicações. Este estudo apresenta resultados da aplicação do Método de apoio à decisão AHP (Analytic Hierarchy Process), objetivando ordenar as instituições de educação superior de acordo com o risco de descredenciamento e seu impacto. Para a realização do estudo foram utilizados dados do Censo da Educação Superior 2017, dados regulatórios do sistema e-MEC e conceitos qualitativos institucionais e de cursos. Dessa forma, o presente trabalho apresenta uma proposta de apoio à tomada de decisão no contexto do gerenciamento das demandas relacionadas aos processos de supervisão e monitoramento no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior-SERES/MEC. Sua aplicação busca estruturar o processo decisório, garantir a consistência dos julgamentos ao longo do processo e avaliar os riscos envolvidos, de forma a promover maior racionalização e transparência administrativa.The de-accreditation of a Higher Education Institution is the most serious regulatory occurrence and with high power of harm to the academic community. To mitigate these damages, anticipate monitoring and correction actions or de-accreditation scheduled of private Higher Education Institutions (HEI) are alternatives to the ordinary procedure. In this way, the aim is to search a develop decision support model that allows the systematic installation of the federal quality control system for the HEI, in addition to a process of risk quality identification, regulatory, financial, and global. A multicritical analysis to support the decision is consolidated, with many different processes for distinct types of problems and applications. This research presents the results of the Analysis Hierarchical Process (AHP) methodologies, aiming at ordering Higher Education Institutions according to their analysis and impact process. For the accomplishment of this paper, were used the data from The Higher Education Census, 2017, regulatory data from the e-MEC system, and qualitative institutional and course concepts. This study presents a proposal for decision-making in the context of the demand plan for supervising teaching and monitoring processes within the Secretariat for Regulation and Supervision of Higher Education-SERES / MEC. With the application of this research, you can plan the decision-making process, to ensure the consistency of the long-term processes and the precautionary measures, in order to increase the administrative rationality and transparency