As comissões da verdade no Brasil : contexto histórico-legal e reconstrução das estratégias e ações para o acesso aos arquivos

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2019.Arquivos são fundamentais para a defesa e as investigações sobre violações de direitos humanos. Desde a década de 1980, as comissões da verdade têm sido consideradas um dos desdobramentos mais importantes relacionados a essas questões. O objetivo geral da tese foi traçar o contexto histórico-legal das comissões da verdade no Brasil e no mundo e reconstruir as estratégias e ações das comissões brasileiras para o acesso aos arquivos. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, histórico-documental, baseada nos relatórios finais de comissões da verdade brasileiras. A partir do método de levantamento (survey), feito na internet e no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), foram mapeadas todas as comissões da verdade criadas no Brasil entre 2012 e 2018, totalizando 88 comissões. Desse total, foram selecionados os relatórios finais de 20 comissões que atenderam aos critérios previamente definidos, quais sejam apresentassem recomendações aos arquivos, indicassem a metodologia de pesquisa documental, as dificuldades em relação ao acesso aos arquivos e as ações e estratégias para viabilizar as investigações. Como referencial teórico, adotou-se o conceito de arquivo, de gestão de documentos e de acesso. Para compreender o contexto histórico-legal das comissões da verdade, foram analisados trabalhos que abordam a emergência do reconhecimento dos arquivos para as investigações sobre violações dos direitos humanos, à efetivação do direito à informação, à verdade e à memória; o surgimento das leis de acesso à informação; o recolhimento dos arquivos da repressão; e a emergência de comissões da verdade no mundo e no Brasil. As estratégias e ações das comissões da verdade brasileira para o acesso aos arquivos foram analisadas com base nos relatórios finais aos quais foram aplicados três grupos de questões. Conclui que as relações das comissões da verdade com os arquivos refletem a situação dos arquivos há muito identificada traduzidas pela insuficiência das políticas de gestão documental que passam pela identificação e recolhimento dos arquivos relevantes às investigações sobre violações de direitos humanos; e um panorama comum de negação, ocultamento e destruição dos arquivos. Conclui, também, que apesar dos problemas enfrentados, as comissões da verdade conseguiram, em muitos casos, estabelecer estratégias e ações para superar as dificuldades de acesso aos arquivos, dentre elas, parcerias com as universidades, especialmente, os cursos de Arquivologia, demonstrando o papel fundamental que esses têm na formação de profissionais capacitados para atuar na defesa dos direitos humanos. Como lacuna na atuação das comissões da verdade no Brasil, a pesquisa identificou que faltaram mais ações educativas voltadas para a sociedade sobre os trabalhos e os resultados das investigações.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF).Archives are essential for the defense and investigations on human rights violations. Since the 1980s, truth commissions have been considered one of the most important mechanisms related to these matters. The main objective of the doctoral thesis was to trace the historical-legal context of truth commissions in Brazil and in the world, and to reconstruct the strategies and actions of Brazilian truth commissions for access to archives. It is a qualitative-historical, documentary-based research based on the final reports of Brazilian truth commissions. It mapped, throughout the internet and the final report of the National Truth Commission (CNV), all truth commissions created in Brazil between 2012 and 2018, totaling 88 commissions. From this total, we selected the final reports of 20 commissions that met the criteria previously defined, which were to present recommendations to the archives, indicate the methodology of documentary research, the difficulties in relation to access to the archives and the actions and strategies to make the investigations viable. As a theoretical reference, the concept of archives, archives and records management and access was adopted. In order to understand the historical-legal context of truth commissions, we analyzed materials related to the emergence of the recognition of archives for investigations into human rights violations, to the effectiveness of the right to information, to truth and to memory; the emergence of the laws of access to information; the acquisition of the archives of repression; and the emergence of truth commissions in the world and in Brazil. The strategies and actions of the Brazilian truth commissions for access to archives analysis were based on the final reports to which three groups of questions were applied. Concludes that the truth commissions' relationship with the archives reflect the long-identified archives situation, which is reflected in the insufficiency of archives and records management policies that involve identifying and collecting relevant documents for investigations into human rights violations; and a common view of denial, concealment, and destruction of documents. It also concludes that despite the problems faced, truth commissions have succeeded, in many cases, in establishing strategies and actions to overcome the difficulties of accessing to archives, among them, partnerships with universities, especially Archival Studies courses, demonstrating the role they play in training professionals to the defense of human rights. As a gap in the performance of truth commissions in Brazil, the research identified the lack of educational actions directed at society on the work and results of the investigations.Les archives sont essentielles pour défendre et enquêter sur les violations des droits de l'homme. Depuis les années 1980, les commissions vérité ont été considérées comme l’un des développements les plus importants liés à ces questions. L'objectif général de la thèse était de retracer le contexte historique et juridique des commissions de vérité au Brésil et dans le monde et de reconstruire les stratégies et les actions des commissions brésiliennes d'accès aux archives. Il s'agit d'une recherche qualitative, historique et documentaire basée sur les rapports finaux des commissions de vérité brésiliennes. Sur la base de la méthode d'enquête réalisée sur Internet et dans le rapport final de la Commission de vérité nationale (CNV), toutes les commissions de vérité créées au Brésil entre 2012 et 2018 ont été cartographiées, pour un total de 88 commissions. Sur ce total, nous avons sélectionné les rapports finaux de 20 commissions répondant aux critères définis précédemment, à savoir présenter des recommandations aux archives, indiquer la méthodologie de la recherche documentaire, les difficultés d’accès aux archives et les actions et stratégies pour rendre les enquêtes viables. En tant que référence théorique, le concept d'archivage, de gestion de documents et d'accès a été adopté. Afin de comprendre le contexte historico-juridique des commissions vérité, nous avons analysé des travaux traitant de l’émergence de la reconnaissance des archives aux fins d’enquêtes sur des violations des droits de l’homme, de la réalisation du droit à l’information, de la vérité et de la mémoire; l'émergence des lois d'accès à l'information; le souvenir des archives de la répression; et l'émergence de commissions de vérité dans le monde et au Brésil. Les stratégies et actions des commissions de vérité brésiliennes pour l'accès aux archives ont été analysées sur la base des rapports finaux auxquels trois groupes de questions ont été appliqués. Conclut que les relations des commissions de la vérité avec les archives reflètent la situation des archives longtemps identifiée, ce qui se traduit par l'insuffisance des politiques de gestion des documents qui impliquent l'identification et la collecte de dossiers pertinents pour des enquêtes sur des violations des droits de l'homme; et une vision commune du refus, de la dissimulation et de la destruction de fichiers. Il conclut également que, malgré les problèmes rencontrés, les commissions de la vérité ont souvent réussi à établir des stratégies et des actions pour surmonter les difficultés d'accès aux archives, notamment des partenariats avec des universités, en particulier des cours d'archivologie, démontrant ainsi la rôle qu’ils jouent dans la formation de professionnels formés à la défense des droits de l’homme. La recherche a révélé que les commissions de vérité au Brésil manquaient de performance. Il y avait davantage d'actions éducatives destinées à la société concernant le travail et les résultats des enquêtes