Retrato da atenção básica no Brasil : um estudo sobre a alocação de recursos financeiros e a sua relação com a infraestrutura básica de saúde dos municípios

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2019.O escopo desta tese foi analisar a relação entre a alocação dos recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde nos municípios brasileiros, em uma amostra composta por todos os 5.570 municípios. Na perspectiva explicativa, a pesquisa buscou relacionar variáveis por meio da análise de correspondência e da regressão quantílica, cujos resultados se alinham com a hipótese diretriz, no sentido de que “o maior dispêndio de recursos financeiros per capita leva a uma melhor infraestrutura dos equipamentos locais de saúde”. As correspondências entre a tipologia e as variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias 1 - Reprovado e 2 - Rudimentar estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. De forma semelhante, os resultados da regressão quantílica convergem para a hipótese diretriz no tocante às variáveis representativas de gastos, que apresentam relação positiva com a tipologia da infraestrutura, considerando-se os coeficientes com significância de pelo menos 10%, no quantil 0,5, nos dois ciclos. Os resultados corroboram a literatura, que defende a necessidade de se melhorar a governança dos recursos da saúde, aspecto evidenciado, de certo modo, quando se verifica que os municípios com condições socioeconômicas com indicadores (PIB per capita e IDHM) piores possuem infraestrutura na atenção básica nas categorias 1 - Reprovado e 2 - Rudimentar, que são inferiores. O estudo destaca, também, outro aspecto relevante, referente à distribuição dos recursos, ou seja, onde e como esses são aplicados: ao apresentar a média de gastos municipais por estado, verifica-se grande desigualdade entre as regiões Norte e Nordeste do país e as demais regiões, o que evidencia que aspectos relacionados à governança orçamentária, como a multiplicidade de atores e os múltiplos critérios de descentralização de recursos (alocação), trazem dificuldades de coordenação entre os entes públicos.The scope of this thesis was to analyze the relationship between the allocation of financial resources and the typology of local basic health infrastructure in Brazilian municipalities, in a sample composed of all 5,570 municipalities. In the explanatory perspective, the research sought to relate variables through correspondence analysis and quantile regression, whose results are aligned with the guiding hypothesis, that "the greater expenditure of per capita financial resources leads to a better infrastructure of local health facilities ". The correspondences between the typology and the representative variables of the expenditures show that typologies 1 - Disapproved and 2 - Rudimentary are related to lower expenditures per capita in these variables, and vice versa. Similarly, the results of the quantum regression converge with the guideline hypothesis for the variables that represent expenses, which present a positive relation with the infrastructure typology, considering the coefficients with significance of at least 10%, in the quantile 0.5, in both cycles. The results corroborate with the literature, which argues for the need to improve the governance of health resources, an aspect evidenced to a certain extent when it is verified that municipalities with socioeconomic conditions with worse indicators (GDP per capita and HDI) have infrastructure in the primary attention in categories 1 - Disapproved and 2 - Rudimentary, which are inferior. The study also highlights another relevant aspect related to the distribution of resources, that is, where and how they are applied: when presenting the average municipal expenditure by state, there is a great inequality between the North and Northeast regions of the country and the other regions, which shows the tendency that aspects related to budget governance, such as the great multiplicity of actors and the multiple criteria of re