Entre a ocupação, a certificação e a titulação da terra : a luta pelo direito à terra da comunidade quilombola de Macambira - RN

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019.Este trabalho tem por objeto um estudo de caso na Comunidade quilombola de Macambira, localizada no Município de Lagoa Nova no Rio Grande do Norte/RN. A proposta de pesquisa consiste em analisar os processos judiciais estadual, federal e o processo administrativo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para compreender a demora e os entraves em reconhecer e conceder a titulação definitiva das terras à comunidade quilombola. O trabalho de pesquisa documental, bibliográfico e de observação não participativa forneceu dados imprescindíveis para verificar os impedimentos enfrentados pela comunidade. Sendo detectada a morosidade e a celeridade processual quando conveniente, para favorecer latifundiários perante a justiça estadual, a morosidade e a burocracia no trâmite processual com o INCRA e, por outro lado, a celeridade processual no âmbito da justiça federal, que reconheceu os direitos da referida comunidade quilombola. Outro bloqueio que demonstra uma questão gritante de supressão de direitos é o acordo extrajudicial que a comunidade foi conduzida a aceitar, com uma empresa de energia eólica, cedendo parte significativa de seu território, o que será analisado na presente pesquisa. E, por último, será verificado um obstáculo que pode trazer mais alguns anos neste processo da comunidade, qual seja o atual quadro financeiro do INCRA que não tem recursos para ressarcir as desapropriações. Chega-se, assim, à conclusão de que os direitos da Comunidade quilombola de Macambira demoraram vinte e dois anos para serem reconhecidos, porém a titulação de suas terras ainda está longe de ser concedida. Esta pesquisa pode também auxiliar na compreensão dos trâmites jurídicos e administrativos que são impostos a outras comunidades para o reconhecimento de seus direitos.This work has as its objective a case study in the quilombola community of Macambira, located in the municipality of Lagoa Nova in Rio Grande do Norte / RN. The research proposal consists of analyzing the state, federal processes and the administrative process at the National Institute of Colonization and Agrarian Reform - INCRA, to understand the delay and the obstacles in recognizing and granting the land titling to the quilombola community. The documentary, bibliographical research and non-participatory observation work provided essential data to verify the impediments faced by the community. Being detected the lenght and the procedural speed when appropriate, to favor landowners before the state justice, the lenght and the bureaucracy in the process with INCRA and, on the other hand, the procedural speed within the federal justice, which recognized the rights of the quilombola community. Another block that demonstrates a glaring issue of suppression of rights is the extrajudicial agreement that the community was led to accept, with a wind power company, giving in a significant portion of its territory, which will be analyzed in the present research. And finally, it will be analyzed an obstacle that may bring some more years in this community process, which is the current financial framework of INCRA that has no resources to compensate for the expropriations. Thus, comes to the conclsuions that the rights of the Macambira Quilombola Community took twenty-two years to be recognized, but the title of their lands is still far from being granted. This research may also help in understanding the legal and administrative procedures that are imposed on other communities to recognize their rights