A JURIDICIZAÇÃO DO PARADIGMA ÉTICO AMBIENTAL

O presente artigo tem como tema a ética e a legislação sob o paradigma ambiental. Já há algum tempo os recursos naturais vêm sendo usados irresponsavelmente pelo ser humano, ocasionando o desequilíbrio ambiental. Esses problemas não dependem de uma simples solução técnica e abrangem também mudanças individuais e sociais, na produção de bens de consumo e no relacionamento do homem com a própria natureza. A legislação, aliada a ética pode contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável por meio da conscientização e da responsabilização que poderá assegurar um comportamento humano de integração com a natureza e não de degradação e que seja capaz de garantir as necessidades das futuras gerações. O estudo teve por objetivo a análise da legislação ambiental como possibilidade de mudança do paradigma ambiental. . Como método de abordagem utilizou-se o método dedutivo, como técnica de pesquisa realizou-se pesquisa documental e bibliográfica, desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos e documentos que versavam sobre o advento das leis ambientais. Abordou-se a legislação ambiental como condição para promover o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social, política e moral que envolve o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Concluiu-se que a juridicização é importante e necessária enquanto a ética não se efetive. Palavras-chaves: ética, meio ambiente, legislação ambiental