A dupla tributação do rendimento das sociedades na União Europeia

Mestrado em Contabilidade - FiscalidadeDentro do âmbito da grande questão da tributação do rendimento das sociedades na União Europeia há o fenómeno da dupla tributação que aparece como um dos principais problemas que afecta a construção de um mercado único (sem entraves de carácter fiscal). Este nosso trabalho tem por objectivo realizar um estudo sobre a dupla tributação do rendimento das sociedades na União Europeia, tendo como referência as Convenções para evitar a dupla tributação inspiradas no Modelo de Convenção Fiscal Sobre o Rendimento e o Património da OCDE, recorrendo sempre que apropriado a análise dos comentários e “princípios base” anexos a esse modelo. Qual o enquadramento da(s) dupla(s) tributação do rendimento das sociedades na UE? Como se poderá tributar e simultaneamente evitar ou atenuar a dupla tributação dos rendimentos da sociedades no espaço da UE já que não existe uma sistema fiscal comum a todos os EM?. Para o efeito utilizamos uma metodologia qualitativa que consistiu na análise das legislações incidentes sobre a matéria a estudar e dos elementos doutrinários pertinentes. A conclusão deste nosso estudo não pode deixar de nos intrigar. Vejamos pois as linhas de que se tece a mesma. Em primeiro lugar, que no contexto da UE e não só, a tributação do rendimento das sociedades residentes e não residentes que invistam e operem em Portugal e, respectiva eliminação da dupla tributação para os rendimentos que tivemos ocasião de analisar (dividendos) neste trabalho é feita primeiro ao abrigo da lei interna do Estado português – regime de participation Exemption (quando são cumpridas as suas condições) uma vez que o seu regime legal é mais favorável que qualquer outro e inclusive que o das CDT. De facto, a aplicação desse regime de isenção de lucros, reservas, irá conduzir à eliminação da dupla tributação económica internacional sobre os lucros que são distribuídos. Para além de também prever um mecanismo de eliminação semelhante ao que já existia para a eliminação da dupla tributação jurídica. Assim este regime de Isenção tornou praticamente irrelevante a aplicação das CDT, uma vez que este regime é mais favorável para as entidades que invistam e operem em território nacional que o regime previsto de qualquer Convenção.Within the scope of the big question of the taxation of corporate income in the European Union there is the phenomenon of double taxation which appears as one of the main problems affecting the construction of a single market (without barriers of a fiscal nature). This thesis aims to conduct a study on the double taxation of corporate income in the European Union, with reference to the Convention to avoid double taxation inspired by the Model Tax Convention on Income and Heritage OECD, using where appropriate analysis of comments and "basic principles" attached to this model. What framework (s) Double (s) taxation of corporate income in EU? How can tax while avoiding or reducing double taxation of companies within the EU since there is no common tax system for all MS? For this purpose we used a qualitative methodology which consisted in the analysis of incidents on the field to study and doctrinal elements of the relevant laws. The conclusion of our study can not fail to intrigue us. Consider for lines that weave the same. Firstly, in the context of the EU and beyond, the taxation of income of resident companies and non-residents who invest and operate in Portugal and its elimination of double taxation for the income they had occasion to analyze (dividends) in this work is first made under the domestic law of the Portuguese State - participation exemption regime (when the conditions are met) since its legal regime is more favorable than any other and even that of double taxation conventions. In fact, applying this exemption scheme of profits, reserves, will lead to the elimination of double taxation on international economic profits that are distributed. Besides also provide a mechanism similar to that already existed for the elimination of double taxation legal disposal. So this scheme Waiver become virtually irrelevant to the application of double taxation conventions, since this regime is more favorable for organizations to invest and operate in the country that the system under any Convention