Livre escolha da escola : o caso do cheque-ensino

Mestrado em Ciências da Educação - Administração e Políticas EducativasNa presente dissertação, propomo-nos apresentar uma análise completa e rigorosa sobre a liberdade de escolha da escola, especificando o caso do cheque-ensino, de modo a aprofundar e clarificar o que esta problemática implica. Para tal, enquadramos o tema no âmbito das perspetivas do mercado educativo, originárias da influência neoliberal e contextualiza-mo-lo sob o ponto de vista dos desafios originados pelas sociedades democráticas, dos quais a democratização do ensino e a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso ao sistema educativo fazem parte. A crescente preocupação sobre o tema, sentida em Portugal, e o contexto em que esta surge, é também objetivo desta dissertação. Como meio de entender melhor as implicações relativas ao cheque-ensino, será analisada a aplicação de sistemas de financiamento do tipo cheque-ensino em alguns países – Estados Unidos da América, Chile e Suécia -, tentando perceber quais os efeitos sentidos. De entre os principais efeitos negativos que podem advir da aplicação de políticas de liberdade de escolha, o aumento da segregação socioeconómica dos alunos nas escolas e a incapacidade de resposta da escola pública perante o mercado competitivo são os mais referidos pelos diversos autores estudados.In this dissertation, we will present a complete and close analysis about freedom of school choice, specifying the case of school voucher, in order to deepen and clarify the questions that this involves. For such, we fit the subject in the context of the perspectives of the educative market, original from the influence neoliberal and contextualize it from the point of view of the challenges occasioned by democratic societies, of which the democratization of education and equal opportunities for access and success to the education system makes part. The growing concern over this issue, felt in Portugal, and the context in which this one ascends, is also objective of this work. As a means to better understand the implication for the school voucher, we will analyse the implementation of the school voucher system in some countries – United States of America, Chile and Sweden. Between the main negative effects that may result from implementing policies of freedom of choice, increased socio-economic segregation of students in schools and the public school inability to react to the competitive market, are the most mentioned by several authors studie