Os normativos das associações de pais : o caso do distrito de Aveiro

Mestrado em Contabilidade - AuditoriaAs entidades do setor não lucrativo prosseguem fins que visam, fundamentalmente, ações focadas na cidadania e na defesa de causas. Aqui se integram as Associações de Pais, que são a expressão legalmente organizada da necessidade de realização de uma finalidade, comum a todos os seus membros, que passa por assegurar a efetivação dos direitos e dos deveres que assistem aos pais e encarregados de educação, em tudo o que respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos. Os princípios consignados pela legislação que exclusivamente se aplica às Associações de Pais, não as isentam de cumprirem obrigações legais. As Associações de Pais são marcadas por uma volatilidade do seu dirigismo e pela ausência de capacidade técnica que lhes permita uma estrutura organizacional, pelo que se deparam com muitas dificuldades no cumprimento daquelas obrigações. É recorrente este tipo de entidades não encontrarem orientações técnicas sobre as obrigações que têm de cumprir subsistindo uma permanente dúvida, e até desconhecimento, sobre o seu enquadramento jurídico, contabilístico e fiscal. O presente estudo tem como principais objetivos, por um lado, efetuar um aprofundado estudo do atual enquadramento jurídico, contabilístico e fiscal aplicável às Associações de Pais em Portugal. Por outro lado, pretende-se recolher evidência empírica dos procedimentos e práticas que atualmente são utilizadas naquelas entidades, quer no plano contabilístico, quer no plano legal, permitindo caracterizar a realidade das Associações de Pais do distrito de Aveiro e a conformidade das práticas adotadas com os normativos aplicáveis. As principais conclusões do nosso estudo empírico, realizado por inquérito refletem a existência de lacunas, não só ao nível do cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas, mas também no que se refere ao funcionamento das próprias Associações de Pais. Verificamos existir um desconhecimento do regime de normalização contabilístico aplicável, uma desvalorização da necessidade do aumento da exigência na preparação e apresentação de contas aos seus interessados. Por fim, é notório que as entidades não conhecem o seu enquadramento fiscal. O estudo espelha, ainda, o interesse que as Associações de Pais manifestaram em dispor de um guião que as oriente no cumprimento das suas obrigações.Non-profit sector entities are focused mainly on citizenship and advocacy actions. Here the Parent Associations are integrated, and are the entity that is legally organized to express the need to conduct an objective, common to all its members, which is to ensure the realization of rights and duties that assist parents and guardians in everything related to the education and teaching of their children and students. The principles placed by the legislation, applies only to Parent Associations, not exempt from complying with legal requirements. The Parent Associations are marked by volatility of their dirigisme and lack of technical capacity that allows them an organizational structure. Moreover, these associations face many difficulties in fulfilling those obligations. It is normal in this kind of entities not to meet technical guidance on obligations that have to meet persistent and permanent doubt, and even ignorance about their legal, tax and accounting framework. The present work in this thesis has the main objectives, first, make a thorough study of current legal, accounting and tax framework applicable to parents' associations in Portugal. On the other hand, we intend to collect empirical evidence (through a questionnaire) of the procedures and practices that are currently used within those entities, whether in accounting terms, or in legal terms, allowing to characterize the reality of Parent Associations and compliance of practices with the applicable regulations. The main conclusions of this study, made by inquiry reflect the existence of gaps, not only at overall tax and accounting obligations levels, but also with regard to the functioning of their own bodies. This study verifies that there is a lack of standardization applicable to the accounting regime, a devaluation of the need for increased demand in the presentation of accounts and will need for society in general, expresses the knowledge of how resources are placed at your disposal. Finally it is notorious that the authorities do not know their fiscal and the main taxes. The study also reflects the manifestation and need that Parent Associations have, in having a guide to meet their primary needs