No âmbito da política europeia de luta contra a imigração irregular de nacionais de países tercei‑ ros, a União Europeia (UE) adotou vários instrumentos jurídicos, que externalizam o seu con‑ trolo (por exemplo, sanções contra empresas que transportem para o Espaço Schengen nacio‑ nais de países terceiros que não preencham condições de entrada, criminalizam o seu auxílio ou visam reduzir os seus fatores de atração (por exemplo, sanções contra empregadores de imigrantes em situação irregular
A Génese de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça ou a Génese de um Espaço de Segurança...
Um estudo conduzido recentemente em vários estabelecimentos prisionais portugueses e holandeses conc...
O presente artigo abordará mais a existência e a necessidade de efetivos mecanismos de controles jur...
A concretização de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça na União Europeia passa (também...
Desde 1957, a União Europeia, ante à edição do Tratado da Comunidade Econômica Europeia, já vem adeq...
A arguição de inconstitucionalidade do Tratado de Lisboa perante a Corte Constitucional alemã, além ...
A mediação é um dos meios de resolução alternativa de conflitos que tem por finalidade servir de ins...
O direito internacional privado, no domínio dos conflitos de leis como no dos conflitos de jurisdiçõ...
Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da ...
Este artigo visa, num primeiro momento, abordar a interpretação que tem sido efetuada pelos Tribunai...
Relatório com Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de ...
Mestrado em Contabilidade - AuditoriaA União Europeia teve nas últimas décadas a preocupação de efec...
À primeira vista pode parecer pouco compreensível que duas ordens jurídicas, resultantes da convençã...
Mestrado em Economia e Estudos EuropeusNuma era de globalização, em que as assimetrias entre o Norte...
Dissertação de mestrado em Direito da União EuropeiaCom o presente estudo pretende-se analisar o reg...
A Génese de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça ou a Génese de um Espaço de Segurança...
Um estudo conduzido recentemente em vários estabelecimentos prisionais portugueses e holandeses conc...
O presente artigo abordará mais a existência e a necessidade de efetivos mecanismos de controles jur...
A concretização de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça na União Europeia passa (também...
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