O Tratado de Lisboa, no que diz respeito à Política Externa e de Segurança Comum (PESC), e em particular à sua dimensão Política [Europeia] Comum de Segurança e Defesa (PCSD), consagra o quadro jurídico-político que tinha sido discutido, consensualizado e aprovado na Convenção sobre o Futuro da União, no contexto dos anos de 2002 a 2004, e estabelecido no chamado Tratado Constitucional, com vista a permitir à União Europeia (UE) “desempenhar um papel de vanguarda numa nova ordem planetária, o de uma potência que está em condições de desempenhar um papel estabilizador a nível mundial e de constituir uma referência para inúmeros países e povos” (Declaração de Laeken de Dezembro de 2001)
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A POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA (PESD), renomeada com o Tratado de Lisboa Política Comum...
Este artigo discute as soluções propostas para sair da crise política provocada pelo referendo irlan...
Mestrado em Economia Internacional e Estudos EuropeusA ambiguidade do papel da União Europeia na cen...
Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n.1 (2008). - p. 105-128.Como...
A constituição europeia marcará, definitivamente, o futuro das relações entre os Estados nacionais e...
Atualmente, os Estados europeus repensam suas políticas de defesa, as missões das Forças Armadas, os...
A noção de Identidade Europeia de Segurança e Defesa depara, desde logo, com alguns obstáculos: a qu...
Faz uma análise do período que se estende entre a promulgação do tratado de Nice e a concretização d...
A arguição de inconstitucionalidade do Tratado de Lisboa perante a Corte Constitucional alemã, além ...
A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), instituída pelo Tratado de Lisboa em 2007, consolida ...
Em quatro décadas de democracia em Portugal, europeização e democratização funcionaram como duas fac...
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