Representação e identidade negra docente na rede estadual do Paraná : indicadores e relação com a política afirmativa da Lei 14.274/03

Orientador: Prof. Dr. Mauricio Cesar Vitoria FagundesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação: Teoria e Prática de Ensino. Defesa : Curitiba, 27/09/2019Inclui referências: p. 77-79Resumo: A presente dissertação propôs uma análise acerca do processo de construção, consolidação e aplicação da primeira política pública específica para o acesso de pessoas autodeclaradas negras na disputa de vagas no serviço público, em específico os professores pedagogos, orientados a partir da Lei 14.274/2003 no Estado do Paraná. A referida Lei, proposta e aprovada no contexto das políticas afirmativas da década de 2000, desponta como uma ação de alcance estadual, mesmo antes da União regulamentar a política de cotas raciais no âmbito federal, através da Lei 12.990/2014. A reserva de 10% de vagas para afrodescendentes nos concursos públicos do Estado do Paraná, com enfoque nos professores pedagogos e pedagogas, uma vez que as questões que permeiam a temática, ainda são pouco referenciadas nas discussões e pesquisas acadêmicas e desta forma pouco representada no sistema de cotas. As questões centrais que sulearam a pesquisa foram: as características das relações raciais no Estado do Paraná, a conjuntura que possibilitou a aprovação da Lei 14.274/03 e sua efetividade. O presente trabalho foi desenvolvido a partir da contribuição teórica de autores como Freire, Fanon, Nilma Lino Gomes, bell hooks, Florestan Fernandes, dentre outros, e amparado em estudos regionais acerca da contribuição da política de cotas adotada pelo Estado do Paraná. Vale-se ainda de indicadores dos dados oficiais da Secretaria de Educação do Estado do Paraná. Como aparato metodológico que possa contemplar a questão, recorreu-se a uma produção de indicadores da amostra e ao uso da análise de conteúdo proposta por Bardin, de forma a subsidiar o conteúdo das falas dos entrevistados selecionados para a amostra, composta por professores e pedagogos autodeclarados negros, atuantes na rede de ensino da cidade de Curitiba e cidades circunvizinhas. As temáticas que deram origem às unidades de análise versaram sobre a promoção da identidade étnica e racial no serviço público a partir da referida lei; a relevância da política de cotas sob a ótica da população negra; e as repercussões da identidade negra dos professores entrevistados sobre as suas práticas docentes. Tais categorias são referenciadas às inferências do estudo, de modo a contribuir para a discussão acerca da temática e suscitar novos debates, compreendendo a dinamicidade das questões sociais em transformação. Palavras-chave: Políticas afirmativas. Pedagogo(a). Identidade racial. Lei 14.274/03Abstract: The present dissertation proposed an analysis about the process of construction, consolidation and application of the first specific public policy for the access of self-declared black people in the public service vacancies dispute, specifically the pedagogical teachers, guided by Law 14.274 / 2003 in the State from Paraná. Appeared in the context of affirmative policies of the 2000s, it emerges as an action of state scope, even before the Union regulated the policy of racial quotas at the federal level, through Law 12.990 / 2014. The reserve of 10% of places for people of African descent in public competitions in the State of Paraná, focusing on teachers who teach, since the issues that permeate the theme , are still poorly referenced in academic discussions and research and thus poorly represented in the quota system. The central questions that guided the research were: the characteristics of race relations in the State of Paraná and the conjuncture that allowed the approval of Law 14.274 / 03 and its effectiveness. It was developed from the theoretical contribution of authors such as Freire, Fanon, Nilma Lino Gomes, bell hooks, Florestan Fernandes, among others and supported by regional studies about the contribution of the quota policy adopted by the State of Paraná. It also makes use of indicators from the official data of the Paraná State Department of Education. As a methodological apparatus that can address the issue, we resorted to a production of sample indicators and the use of content analysis proposed by Bardin, in order to subsidize the content of the speeches of the interviewees selected for the sample, composed of self-declared teachers. blacks, active in the school system of the city of Curitiba and surrounding cities. The themes that gave rise to the units of analysis dealt with the promotion of ethnic and racial identity in the public service based on this law; the relevance of quota policy from the perspective of the black population; and the repercussions of the black identity of the teachers interviewed about their teaching practices. These categories are referenced to the study's inferences, in order to contribute to the discussion about the theme and to raise new debates, understanding the dynamics of changing social issues. Keywords: Affirmative policies. Pedagogue. Racial identity. Law 14,274 / 0