Estudo de impacte ambiental do projecto de aumento da produção de uma exploração avícola em Regueira, Aguiar da Beira - clima, solos e ordenamento do território

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é realizado com vista ao cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio (n.º 1 do Anexo II – que estabelece a obrigatoriedade de EIA para instalações de pecuária intensiva com número igual ou superior a 40.000 frangos, galinhas, patos ou perus) e no Decreto-Lei n.º 69/96, de 31 de Maio, que estabelece as regras a que fica sujeita a actividade avícola. A identificação de impactes baseou-se no cruzamento dos elementos de projecto com as características do ambiente potencialmente afectado. Para o efeito, o EIA incluiu uma matriz de identificação de impactes, associando-os às acções ou actividades causadoras de cada impacte, nas fases de construção e de exploração. Esta identificação implicou o reconhecimentos de campo, contactos com entidades, pesquisa bibliográfica e da legislação aplicável.