DIREITO PENAL DESPORTIVO – A INCIDÊNCIA PENAL DAS CONDUTAS CONSIDERADAS OFENSIVAS NO ÂMBITO DESPORTIVO

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho abarca a problemática envolvendo o Direito Desportivo especialmente na área de aplicação do Direito Penal. No dia a dia esportivo, não são raros os casos de flagrantes crimes cometidos no âmbito de atuação da prática desportiva profissional. A estreita ligação entre Direito Penal e Direito Desportivo, vem cada vez mais repercutindo fora das quadras, campos, piscinas e ginásios, a cada dia ganha mais espaço no cenário jurídico nacional e internacional. Daí nasce a necessidade de um estudo mais pormenorizado acerca da aplicabilidade do direito penal no âmbito de abrangência do desporto. Necessário pensar sobre o Desporto e o Direito penal, pois se destacam dois mundos que à primeira vista não se associam com facilidade. Após saltar-lhes a representação por instituições e símbolos distintos, deixa cair sua sábia pena e importante consideração, ou seja, sem embargo, ainda que persigam fins diferentes apresentam elemento comum: a luta pela vitória, naquele como vitória de uma representação menor, neste como triunfo da justiça social. O enfrentamento dessas questões é um caminho sem volta, vez que a atividade desportiva vem paulatinamente oferecendo inúmeros problemas que precisam ser resolvidos por algum ramo do Direito. Assim, o que se busca discutir nesse trabalho é a colocação dos temas com a principal preocupação em identificar as funções a serem exercidas pelo Estado em relação à atividade desportiva, tanto no seu papel de fomentador, quanto no seu trabalho de regulador do desporto, fazendo uma análise teórica constitucional, legal, doutrinária e quando possível jurisprudencial, tentando encontrar a linha tênue de aplicação do Direito Penal. A autoridade do tema é atual visto que, esse papel duplo do Estado convém para aperfeiçoar o Direito Público do Desporto em duas amplas esferas de ação, sendo que a primária concebe o Desporto como atividade favorável para o ser humano e procura formar contornos jurídicos do Direito dos cidadãos ao seu exercício. Já a segunda área de apreciação gira em volta das ocupações a serem exercidas pelo Estado em semelhança a uma manifestação característica do desporto, que vem a ser o desporto competição, e que constituirá no basilar elemento de estudo a ser desenvolvido neste trabalho, logo que é nesse segmento que nascem os máximos questionamentos sobre a atuação do poder público, vez que a repercussão social da atividade protestou pela vista dos poderes públicos