Decreto-lei n. 306, 02 mar. 1939, SC

O decreto pode ser encontrado no livro de Circulares dos anos de 1930-1941, o qual está localizado no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC).O Decreto-lei n. 306, de 02 de março de 1939, reorganiza os Institutos de Educação do Estado de Santa Catarina. No decorrer dos dez capítulos são relacionadas questões referentes à organização e ao funcionamento dos cursos pré-primário, primário, fundamental e normal