O cuidado em saúde mental e o dispositivo de segurança no Brasil: transversalidades discursivas referentes à problemática do risco

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Florianópolis, 2014.A presente pesquisa de doutorado investigou as configurações que a noção de Cuidado em Saúde Mental alcançou no processo de reforma psiquiátrica brasileiro, período a partir do qual se desenvolveram condições históricas e sociais para uma inversão paradigmática teórico-conceitual no campo da Saúde Mental. Objetivou analisar as relações de poder-saber inscritas em práticas discursivas construídas em torno do Cuidado em Saúde Mental no Brasil e suas interseções ao conceito de Risco probabilidade. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de análise qualitativa, desenvolvido mediante duas etapas. A primeira etapa constituiu-se pela análise documental retrospectiva de fontes históricas (relatórios das Conferências Nacionais de Saúde Mental (CNSM), artigos científicos, dentre outras), na perspectiva da Arqueologia do Saber de Michel Foucault. Permitiu descrever os marcos epistemológicos e as estratégias discursivas relativos à noção de Cuidado. A segunda etapa de observação participante e entrevistas semiestruturadas realizadas em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) representou o componente genealógico de nossa pesquisa, permitindo analisar as relações de poder-saber referidas às práticas de Cuidado em Saúde Mental. A análise textual discursiva das fontes documentais foi operacionalizada mediante a utilização do software ATLAS.ti. As correntes sociais de abordagem sobre o Cuidado em Marie-Françoise Collière (1999; 2003) e as tradições linguísticas sobre o conceito de Risco em Mary Jane Spink (2001, 2007, 2010, 2012) foram o referencial teórico que norteou nossas análises. O período representado pela I CNSM constituiu a dimensão pré-discursiva da noção de Cuidado; reuniu as condições para uma crítica ao modelo asilar hospitalocêntrico da Psiquiatria clássica, abrindo espaço para a emergência de novas epistemologias e conceitos no campo da Saúde Mental. Paralelamente, observou-se a presença marcante de discursividades em defesa da Psiquiatria preventiva caplaniana, dentre as quais o conceito de Risco Epidemiológico. Desde a II até a IV CNSM, o glossário relativo ao Risco como Probabilidade, assim como ao Cuidado, apresentou-se com relevância progressiva apontando para a centralidade de ambos os conceitos nos debates em torno da consolidação de um novo modelo de atenção à Saúde Mental no Brasil. Evidenciou-se a permanência do vocabulário sobre Risco como perigo vinculado ao adoecimento mental, inclusive com representatividade nos relatos dos sujeitos de nossa pesquisa. Pudemos constatar que os enunciados sobre o Cuidado atingiram seu limiar de positividade e de epistemologização. No entanto, a noção de Cuidado não esteve vinculada, no corpus textual estudado, a leis de construção de proposições, não atingindo um limiar de cientificidade. Ao contrário, observaram-se profundas lacunas para sua sistematização, uma vez que as abordagens da literatura científica têm se concentrado na sua análise enquanto uma prática social. A análise das relações de poder-saber relativas às práticas de Cuidado em Saúde Mental em um CAPS permitiu-nos identificar elementos diversificados característicos dos dispositivos legal, disciplinar e de segurança. As práticas discursivas em torno da noção de Cuidado em Saúde Mental apontam para a operacionalidade do Dispositivo de Segurança em nosso dispositivo de Saúde Mental contemporâneo, tomando como referência o processo de autonomização do campo da Saúde Mental no Brasil.Abstract : This doctoral research investigated the configurations that the notion of Mental Health Care reached during the Brazilian psychiatric reform process, a period from which developed historical and social conditions for a theoretical-conceptual inversion in the field of Mental Health. Aimed to analyze the power-knowledge relations inscribed on discursive practices built around the Mental Health Care in Brazil and their intersections with the concept of Probability Risk. This is a descriptive, exploratory study, of qualitative analysis developed through two stages. The first stage consisted by a documentary retrospective analysis of historical sources (reports of the National Conferences on Mental Health (NCMH), scientific articles, among others), from the perspective of the Archaeology of Knowledge by Michel Foucault. It allowed to describe epistemological frameworks and discursive strategies concerning the notion of caring. The second stage of participant observation and semi-structured interviews developed on a Psychosocial Care Center represented the genealogical component of our research, making possible to analyze the power-knowledge relations referred to practices in Mental Health Care. The discursive textual analysis of documentary sources was operationalized by using the ATLAS.ti software. The social approach about care from Marie-Françoise Collière (1999, 2003) and the linguistic traditions about the concept of Risk in Mary Jane Spink (2001, 2007, 2010, 2012) were the theoretical framework that guided our analysis. The period represented by first NCMH was the pre-discursive dimension of the notion of care; met the conditions for a critique of the hospital asylum model defended by classical Psychiatry, paving the way for the emergence of new epistemologies and concepts in the field of Mental Health. In parallel, We paid attention to the presence of remarkable discourses in defense of Preventive Psychiatry, among which, the concept of Epidemiological Risk. From second to forth NCMH, the glossary related to the Risk as Probability, as well as to the Care presented with progressive relevance by pointing to the centrality of both concepts in the discussions surrounding the consolidation of a new model for Mental Health Care in Brazil. We also evidenced the permanence of the vocabulary about Risk as Danger linked to mental illness, including the reports of the subjects of our research. We observed that the statements about the care reached its threshold of positivity and epistemologization. However, the notion of care was not linked, at least in the studied textual corpus, to the building laws of propositions, not reaching a threshold of scientificity. Instead, we realized profound gaps to its systematization, since the approaches to the Mental Health Care in the scientific literature have mainly focused on its analysis as a social practice. The relations of power-knowledge concerning Mental Health Care practices in a Psychosocial Care Center allowed us to identify several elements characteristic of the legal, disciplinary and safety devices. The discursive relationships around the notion of Mental Health Care indicate the operation of the Safety Device in our contemporary Mental Health device, taking as reference the process of empowerment of the Mental Health field in Brazil