O sistema apostilado na rede municipal de ensino de Florianópolis: "caminho" para medidas privatistas e desvalorização da educação

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2014.Neste estudo, analisamos uma das medidas privatistas instauradas na gestão educacional do município de Florianópolis, o processo de implantação do sistema apostilado nos anos iniciais do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais e sua relação com o controle e a desqualificação do trabalho do professor. O sistema apostilado foi implantado como projeto-piloto em escola da Rede Municipal de Ensino (RME) de Florianópolis, em 2009. De 2010 a 2012, cresceu o número de escolas que aderiram ao sistema. A partir de 2013, a proposta vem se desconsolidando. Em 2014, está em funcionamento em 15 das 36 escolas do Ensino Fundamental da RME. A empresa Sistema Educacional Família e Escola (SEFE), desde 2009, é a responsável pelo sistema apostilado no município de Florianópolis, embora sua entrada inicial na RME tenha sido com o nome de Sistema Educacional UniBrasil (SEU), hoje Instituto UniBrasil, do qual faz parte. Desse modo, na RME de Florianópolis, há a recorrência de uma duplicidade de proposta pedagógica: uma cuja referência é a Proposta Curricular do município (2008) e outra direcionada pela empresa privada SEFE. De acordo com a literatura acadêmica, o sistema apostilado vem sendo uma prática recorrente nas políticas educacionais em diferentes redes de ensino no Brasil. A aquisição do sistema pelo município de Florianópolis se articula a diversas ações desenvolvidas por esta Prefeitura, em consonância com as políticas nacionais e internacionais. A pesquisa foi desenvolvida entre os anos de 2012 e 2014, no curso de Mestrado em Educação da UFSC, na linha de pesquisa Educação, Estado e Políticas Públicas (EEPP) e está vinculada ao Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho (GEPETO). O recorte temporal abrange o governo do prefeito Dário Elias Berger (2005-2012), quando ocorreu a implantação do sistema apostilado no município. No entanto, fazemos referência à década de 1990, como marco temporal da reforma educacional e à gestão Ângela Amim-PP (1997-2000/2001-2004) e César Souza Júnior - PSD - (2013 - 2016), por estabelecerem com Berger uma política de continuidade. Fizemos um balanço da literatura acadêmica relacionada ao objeto de estudo, análise de documentos relacionados à implantação do sistema apostilado e das entrevistas semiestruturadas com uma assessora pedagógica da SME, 14 professores, uma orientadora educacional e cinco diretores de escolas municipais. A análise documental pautou-se nos estudos de Evangelista (2008) e Shiroma, Campos e Garcia (2005). A aquisição de um sistema apostilado para Florianópolis é uma das medidas privatistas por meio da qual objetiva-se controlar e desqualificar o trabalho do professor. Há um consenso construído sobre o discurso da autonomia do professor e uma cobrança exercida de forma sutil, para atrair mais adeptos à proposta. Mesmo as escolas da RME, que continuam participando do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), adotaram o sistema apostilado, comprovando o interesse privatista nesta estratégia política.Abstract : This study analyzes one of privatizing measures introduced within the educational administration in the municipality of Florianopolis, the implementation process of handout system in the early years of elementary school of public schools and its relation to the control and the disqualification of the teacher's work. The handout system was implemented as a pilot project at a school in Municipal Education Network of Florianopolis, in 2009. From 2010 to 2012, increased the number of schools that have joined the handout system. As of 2013, the proposal has not been consolidated. In 2014, handout system is in operation in 15 of the 36 educational institutions in the elementary school. Since 2009, the Educational System Company Family and School is responsible for handout system in Florianopolis, although its initial entry into the Municipal Education Network has been named the UniBrasil Educational System, now part of UniBrasil Institute. Thus, in the Municipal Education Network of Florianopolis has recurrence of a double pedagogical proposal: one whose reference is the Curricular Proposal of the municipality (2008) and directed by another private company Family and School Educational System. According to academic literature, handout system has been a common practice in educational policies in different schools in Brazil. The acquisition of this system by the municipality of Florianopolis articulates the various actions taken by the city government in line with national and international policies. The research was conducted between the years 2012 and 2014 in the course of Masters in Education from UFSC, in the search line: Education, State and Public Policy and is linked to the Study Group on Education and Labor Policy. The temporal cut includes the administration of Mayor Dario Elias Berger (2005-2012), when the implementation of the system occurred in Florianopolis. However, we refer to the 1990s as a temporal landmark education reform and to the Angela Amin-PP (1997-2000 / 2001-2004) and César Souza Junior - PSD - (2013-2016) management, because they establish, with Berger, a continuity policy. We made an inventory of academic literature related to the object of study, analysis of documents related to the implementation of the handout system and analysis of semistructured interviews with an educational advisor of Municipal School Network, 14 teachers, an educational counselor and five directors of public schools. The documental analysis was based on studies by Evangelista (2008) and Shiroma, Campos and Garcia (2005). Purchasing a handout system by Florianopolis is one of privatizing measures through whichthe goal is to control and disqualify the teacher's work. There is a consensus built on the discourse of teacher autonomy and a charge exerted in a subtle form to attract more supporters to the proposal. Even schools in the Municipal School System that continue participating in the National Textbook Program adopted the handout system, which proves the centrally privatist interest in this policy strategy