Tradução forense: um estudo de cartas rogatórias e suas implicações

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, Florianópolis, 2014Esta pesquisa insere-se na interface entre os Estudos da Tradução e a Linguística Forense, com foco no perfil de competências de tradutores forenses iniciantes. O impulso para a investigação deste tema surgiu a partir da observação de particularidades associadas à tradução de textos jurídicos brasileiros, principalmente de cartas rogatórias, cuja complexidade torna o trabalho do tradutor extremamente difícil. Destarte, a formação de tradutores e seu desempenho profissional devem ser abordados de forma sistemática e rigorosa. Entretanto, o que foi observado nesta tese é preocupante. Os tradutores forenses são deixados à sua própria sorte. Não há cursos de graduação ou pós-graduaçãono Brasil, que cubram satisfatoriamente as necessidades da tradução forense; a profissão não é adequadamente regulamentada; não há nenhum órgão oficial que controle eficazmente as traduções forenses, ou mesmo uma norma que auxilie na execução do ofício. A combinação desses fatores faz com que o processo de tradução torne-se ainda mais propenso a erros. Ademais, este cenário é agravado pela demanda crescente por traduções entre comunidades jurídicas internacionais. Neste contexto, algumas propostas metodológicas foram feitas com o objetivo de apontar caminhos que contribuam para a diminuição da imperfeição associada à tradução forense, através das quais se objetivou o estabelecimento e consolidação da pesquisa em Tradução Forense no Brasil. Adicionalmente, foram propostas soluções para determinados problemas envolvidos no processo de tradução (para/da língua alemã) de termos e expressões-chave pertencentes a cartas rogatórias, bem como de hábitos jurídicos variados associados ao "juridiquês". Também foram oferecidas soluções de simplificação da linguagem jurídica, através de pressupostos do movimento plain language. Desta forma, "democratiza-se" o conteúdo dos textos jurídicos, colaborando indiretamente para o suavizamento da tarefa do tradutor forense. Como desdobramento desta pesquisa, elaborou-se, com base na competência tradutória, um esboço empírico de linha de pesquisa, intitulada "Estudos da Tradução Forense", e de estrutura curricular de curso de pós graduação, ambos com o propósito de colaborar com o aperfeiçoamento do tradutor forense iniciante.Abstract: This research is inserted into the interface between Translation Studies and Forensic Linguistics, focusing on the skills profile of beginning forensic translators. Its motivation arose from an observation of the peculiarities associated with the translation of Brazilian legal texts, specially rogatory letters. The complexity of sentences and phrasal structures in legal texts complicates their understanding and makes the work of the translator extremely difficult. Therefore, the professional education of translators and the supervision of their translations must be undertaken in a systematic and stringent way. However, in this research we observed several worrying aspects that deserve careful consideration. It is not unusual for translators to be left to their own devices. There are no undergraduate or postgraduate courses in Brazil that adequately cover legal translation; the profession is not properly regulated; there is no official supervision, and not even a regulatory standard. The combination of these factors makes the translation process more error prone and directly impacts the quality of translations. The situation is made even worse by the increasing demand for translations from the international legal communities. In this context, we propose some methodological guidelines for forensic translation designed to help forensic translators to improve the quality of their translations, and to collaborate in the establishment and consolidation of the research field in Forensic translation in Brazil. In addition, we suggest specific translation solutions (to/from the German language) for many of the complex terms and key-expressions typically found in rogatory letters as well as for sentences that feature recurring "legalese" patterns. Subsequently, we suggest ways to simplify legal language based on the assumptions of the Plain Language movement. Consequently, legal texts will become more "democratic" and the duties of translators less arduous. Finally, as an extension of this research, we proposed an "Estudos da Tradução Forense" research line based on translation competence and aimed at assisting beginning forensic translators.This resulted in a set of course "disciplinas" combined into aprototype curriculum