A Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos: o caso Alemanha v. Itália pela Corte Internacional de Justiça e seus desdobramentos no Direito Internacional

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O cotejo entre o direito internacional e o direito interno sempre foi fonte de alongadas e frutíferas discussões dentre os internacionalistas. Na dinâmica deste enfrentamento, o Princípio da Imunidade Jurisdicional dos Estados enlaça-se virginalmente à soberania, à igualdade destes sujeitos e à concepção que cada Estado tem em relação ao alcance das normas que concebeu dentro de suas fronteiras e às quais aderiu em virtude da sua convivência com outros entes perante a comunidade internacional. Dado tal panorama, neste trabalho objetiva-se analisar sentença lavrada pela Corte Internacional de Justiça em que litigaram Alemanha e Itália. Em síntese, a Corte de Cassação Italiana condenou em diferentes oportunidades o Estado Alemão a indenizar vítimas de graves violações de Direitos Humanos perpetradas pelo Reich em território italiano no transcurso da 2ª Guerra Mundial, dentre as quais estão o envio de cidadãos a campos de concentração e o desrespeito à condição de prisioneiros de guerra a membros das forças armadas italianas. Por consequência, a Alemanha buscou guarida na CIJ para ter seu direito à imunidade jurisdicional garantido. Logo, a proposta apresentada cuida da seguinte interrogação: seria possível questionar a aplicação da Imunidade Jurisdicional dos Estados em casos de graves violações dos Direitos Humanos no âmbito do ordenamento jurídico internacional, a partir dos subsídios constantes na sentença exarada pela CIJ no caso Alemanha v. Itália? A estrutura do trabalho trata, em um primeiro momento, do histórico desde a concepção de soberania nos Estados modernos (Paz da Westphalia) até a atual noção de imunidade relativa. Ao segundo capítulo foi relegada a função de conceituar a imunidade e o jus cogens de acordo com a visão dos doutrinadores contemporâneos. Por fim, no terceiro capítulo há análise específica sentença e seu paralelo com jurisprudência, legislação e doutrina internacionais.The comparison between international law and national law has always been a source of lengthy and fruitful discussions among the internationalists. In this confrontational dynamic, the jurisdictional immunity of states principle entangles virginally to sovereignty, to equality and to the perception that every state has towards the rules it has conceived within its own borders and to which it has acceded into force due to its co-existence along with other entities before the international community. Given this situation, the primary goal is to analyze the judgment written by the International Court of Justice in which Germany and Italy have litigated. In short, on different occasions, the Italian Court of Cassation condemned the German State to indemnify the victims from gross violations of humanitarian law that were perpetrated by the Reich within Italian territory during the 2nd World War, among which stand the displacing of citizens to concentration camps and the vile conditions that the war prisoners had to endure. As a result, Germany sought legal help at the ICJ to assure its right to immunity. Therefore, the proposal presented in this work refers to the following question: would it be possible to wrangle the application of the jurisdictional immunity of the States in cases of serious violations of human rights at the international legal framework from the subsidies present on the judgment of Germany v. Italy? At first, the structure of this work deals with the historical events from the conception of sovereignty in the modern States (Peace of Westphalia) to the current notion of restrictive immunity. The second chapter was relegated to conceptualize the immunity according to the view of contemporary scholars. Finally, in the third chapter there is a specific analysis of the judgment and its parallel with the jurisprudence, the legislation and the international doctrine