SÍNTESE DE LITERATURA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BRASILEIRO DE AGENDA 21: OBSTÁCULOS E AVANÇOS AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE AGENDAS 21 LOCAIS EM SANTA CATARINA

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.Multiplicam-se as ações desenvolvidas em todo o mundo no sentido de reduzir os danos ambientais pelo atual modelo econômico. As tragédias ambientais, que, claramente, aumentam de intensidade dia após dia, vêm produzindo uma benéfica repercussão e uma saudável conscientização. A equivocada visão de que elas seriam fenômenos naturais inevitáveis está, cada vez mais, condenada ao esquecimento, substituída pela correta avaliação de que são, sim respostas às agressões sofridas. Uma dessas ações, talvez a mais sofisticada e articulada globalmente, são as Agendas 21, que, ao englobar as dimensões social, econômica, ecológica, espacial e cultural, se propõe a gerir o desenvolvimento sustentável em escala internacional, sem demonizar o crescimento econômico, mas, ao mesmo tempo, sem se descuidar da erradicação da pobreza, do controle populacional, da proteção ambiental e das políticas de proteção dos direitos humanos fundamentais. A proposta básica deste trabalho foi fazer um levantamento, e a sistematização do surgimento da Agenda 21, identificando suas propostas e como elas foram traduzidas no Brasil e em Santa Catarina. Dentro do Estado, pretendeu-se sistematizar informações da Secretaria de Meio Ambiente sobre o estágio em que se encontra o processo de implantação de Agendas 21 Locais,bem como identificar os fatores que estariam bloqueando sua consolidação nos dois Fóruns escolhidos para análise, e as diferentes soluções propostas para continuar avançando. Para tanto, foi feita uma síntese de literatura, tendo por base teórica autores como Paulo Vieira, Samyra Crespo, Aspácias Camargo e Eduardo Viola. A apresentação de um histórico da questão ambiental tem o intuito de demarcar o contexto escolhido. Os trabalhos escolhidos para revisão de estudos de caso foram duas dissertações de mestrado, sobre estudos de implantação da Agenda 21 Local nos municípios de Xanxerê, por Kátia Parizotto e Florianópolis por Daniel do Nascimento