Decreto n. 53453, 20 jan. 1964, RJ.

Contribuição da equipe do Laboratório de Pesquisa em História da Educação Matemática (LaPHEM), Vassouras – RJ. Este documento encontra-se disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960- 1969/decreto-53453-20-janeiro-1964-393455-publicacaooriginal-1-pe.html.Dispõe sobre o ensino primário gratuito a ser prestado pelas empresas industriais, comerciais e agrícolas em que trabalhem mas de cem pessoas, e dá outras providências