Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O presente trabalho analisa a teoria jurídica de Ronald Dworkin a partir dos aspectos epistemológicos e funcionais da dogmática jurídica enquanto modelo paradigmático do direito no Brasil. Questiona-se em que medida a obra desse autor possibilita um deslocamento do direito brasileiro no sentido de constituir limites ao poder de decisão dos juízes. Em divergência à ideia comum que concebe a teoria da integridade uma superação da discricionariedade do intérprete na aplicação do direito, aponta para as especificidades de sua leitura no contexto jurídico brasileiro. Por um lado, se os princípios estimulam a produção de raciocínios complexos desvinculados na mera vontade do jurista, por outro, o apelo à moralidade da comunidade política em países de modernidade periférica, com uma esfera pública marcada pelo dissenso, não fundamenta limites epistemológicos substanciais a esse poder de decisão. Sem deixar de reconhecer a relevância da teoria da interpretação dworkiana no âmbito da metodologia da teoria do direito, a pesquisa ressalta que, na esfera de alusão de seus enunciados, funda-se a ideia de que o judiciário consiste em um espaço privilegiado de decisão pública. Dessa forma, a leitura moral do direito constitui uma confiança no juiz enquanto Autoridade legitimada a exercer a força em nome do direito a despeito de quaisquer limites éticos, submetendo qualquer dimensão da vida à opinião dos juristas. Nesse sentido, a leitura da obra de Ronald Dworkin no contexto brasileiro, em detrimento das categorias clássicas da dogmática jurídica baseadas no direito legislado, legitima um estado de indiscernibilidade entre regra e exceção. Conclui-se, assim, que o esvaziamento da aparente consistência do discurso mito-ideo-lógico do juiz Hércules possibilita ? ao tornar presente os limites inerentes à condição humana - invocar nos sujeitos de determinada ordem jurídica uma noção de responsabilidade.Abstract : This dissertation analyzes the Ronald Dworkin?s jurisprudence from epistemological and functional aspects of juridical dogmatic asparadigmatic model of law in Brazil, questioning if the work of this author enables the shifting of Brazilian law in order to establish limits on the power of judges' decision. In disagreement to the common idea that conceives the theory of integrity overrun the discretion of the interpreter of the law, the work points to the specifities of the reading of that theory in brazilian legal context. If in one hand, the principles estimulate the production of complex reasoning unbounded from mere will of the jurist, in another hand, the appeal to the morality of the political community in countries of peripheral modernity, marked by dissent in the public sphere, did not support substantial epistemological limits to that discretion. While acknowledging the relevance of Dworkin?s theory interpretation to the methodology of jurisprudence, the research highlights also the idea that the judiciary is understood as a privileged area of public decision. Thus, the moral reading of the law trusts the judge as legitimate authority to exercise the power on behalf of the law, despite any ethical limits, subjecting any dimension of life to the opinion of jurists. In this sense, Dwokin's reading in the Brazilian context, instead of the classical categories juridical dogmatic, legitimizes a state of indiscernibility between rule and exception. Finally, the work concludes that the deflation of the apparent consistency of the myth-ideo-logical of the judge Hercules enables - while it express the limits of the human condition ? invoke a sense of responsibility for the subjects