Regulação em saúde: um diálogo com o princípio da equidade

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2014.A gestão em saúde é um dos pilares para o desenvolvimento de um sistema de saúde de qualidade que responda efetivamente às demandas da população. Como ferramenta desse processo de gestão, a Regulação em Saúde tem por funções primordiais o encaminhamento do usuário às ações e serviços de saúde adequados as suas necessidades assistenciais, em consonância com a otimização na alocação e distribuição dos recursos financeiros disponibilizados pelo Estado. Assim, facilita a disponibilização de ações e serviços de assistência à saúde, preferencialmente àqueles que se apresentarem em situações prioritárias, indo ao encontro do princípio doutrinário do SUS da equidade. Este estudo objetivou identificar a relação do princípio da equidade e a realização das ações do serviço de Regulação em Saúde em um município de grande porte localizado no sul do país. A pesquisa foi realizada no setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de um município de grande porte do sul do país. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, com o uso do Estudo de Caso como referencial metodológico. Utilizou técnicas de grupo focal, análise documental e observação participante para contemplar o objetivo proposto. Para análise dos dados foi utilizada a Análise Temática. O grupo focal contou com a participação de 8 integrantes, incluindo 1 enfermeiro, 4 reguladores, sendo 2 médicos e 2 dentistas, e 3 gerentes, entre eles a gerência de Regulação, gerência de Controle e Avaliação, e a diretora do setor de Alta Complexidade, Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria. A análise documental foi desenvolvida em aproximadamente 30 dias, a partir dos documentos: Plano Municipal de Saúde 2011/2014; Instrução Normativa Municipal 003/2013 que regulamenta o processo de agendamento de consultas e exames especializados através do Sistema Nacional de Regulação (SISREG); manual municipal de Boas Práticas em Saúde; e Proposta de Implementação do Complexo Regulador da Grande Florianópolis. Como resultado da pesquisa, emergiram três categorias temáticas: Ações do Serviço de Regulação em Saúde; Equidade na Regulação em Saúde; e Atuação dos profissionais. Foi evidenciada a importância da capacitação permanente dos recursos humanos envolvidos na regulação, de modo a sensibilizá-los sobre a necessidade de utilização do SISREG como ferramenta unificada para a regulação, e sobre a importância da Estratégia de Saúde da Família como elo entre usuários e serviços de saúde especializados proporcionados pelo setor de regulação. Os profissionais demonstraram compreender a função da Regulação em Saúde no processo de gestão em saúde, e demonstraram reconhecer sua relação com o princípio da equidade, sendo este revelado como o principal objetivo da Regulação em Saúde. As funções dos diferentes profissionais envolvidos no processo de regulação são bem definidas e compreendidas. Apesar de as funções serem bem delimitadas, os profissionais demonstraram conhecimento da totalidade do processo, e revelaram que, caso necessário, executam as funções de outros profissionais para garantir o bom funcionamento do setor. Por fim, destaca-se a deficiência de estudos científicos desenvolvidos na área da Regulação em Saúde, de maneira a limitar as discussões sobre as informações que emergiram nesta pesquisa.Abstract : The health management is one of the pillars for the development of a quality health system that responds effectively to the demands of the population. As a tool of this management process, the Regulation on Health has as primary functions the referral of the user towards adequate actions and health services to suit his assist needs, in consonance to the optimization in the allocation and distribution of financial resources provided by the State. Thus, it facilitates the availability of actions and health care services preferentially to those who present themselves in priority situations, meeting the doctrinal SUS principle of equity. This study aimed to identify the relation of the principle of equity and the achievement of the actions of in service Health Regulation in the health service of a large city located in the south of Brazil. The research was performed in the Regulation Department of Municipal Health Bureau of a large city in the south of Brazil. This is a qualitative nature study, which uses the Case Study as a methodological reference. It has used focus group techniques, document analysis and participant observation to reach the proposed objective. To analyze the data it was used the Thematic Analysis technique. The focus group was attended by 8 members, including 1 nurse, 4 regulators, being 2 doctors and 2 dentists, and 3 managers, including the Regulation Manager, the Control and Evaluation Manager, and the Director of the Department of Regulation, Control, Evaluation and Auditing. Document analysis was developed in approximately 30 days, using the documents: Municipal Health Plan 2011/2014; Municipal Normative Instruction 003/2013 that regulates the process of appointment scheduling and specialized exams through the Brazilian National Regulation System (SISREG); Good Practice in Health Municipal Manual; Regulation Complex of Florianopolis Metropolitan Region Implementation Proposal. As a result of the research, three theme categories were revealed: Regulation Actions in Health, Equity in Health Regulation, and Professionals Performance. It was evidenced the importance of ongoing training of human resources involved in the regulation process, in order to sensitize them on the need of use of SISREG as a unified tool for regulation, and the importance of the Family Health Strategy as a liaison between users and specialized health care services, provided by the regulatory sector. The professionals showed to understand the function of Health Regulation in the health management process, and demonstrated to recognize its relation with the principle of equity, which is revealed as the main objective of the Regulation in Health. The roles of the different professionals involved in the regulatory process are well defined and understood. Although the functions are well delimited, the professionals demonstrated knowledge of the entire process, and revealed that, if necessary, could perform the functions of other professionals to ensure the smooth functioning of the department. Finally, stands out the deficiency of scientific studies in the area of health regulation, in a manner to limit the discussions on the information that emerged from this research