Evolução com o enquadramento legal em Portugal

A subida dos preços dos combustíveis fósseis, o aquecimento global devido ao efeito de estufa, são razões que obrigam ao desenvolvimento das energias renováveis, em complemento aos combustíveis fósseis. Portugal tem condições privilegiadas para um desenvolvimento favorável no campo das energias renováveis. Atualmente, a maior parte da produção de energia recorrendo a fontes renováveis provem das hídricas, dos parques eólicos e fotovoltaicos. Os clientes de baixa tensão (BT) mostram-se essenciais na expansão deste tipo de aproveitamentos, uma vez que recorrendo a estes também eles podem produzir eletricidade para entregar à rede, sendo este o conceito da microgeração. Em 2007 houve um incentivo fiscal e financeiro para a adoção de unidades de microgeração por parte de pessoas em nome individual como produtores de energia. Nessa altura, houve uma procura sempre crescente desse tipo de investimento, nomeadamente o investimento fotovoltaico. No entanto, as alterações à lei da microprodução em 2010 e depois em 2013 e finalmente em 2014, bem como a atualização anual da taxa remuneratória, trouxeram uma grande queda neste tipo de investimento. Esta dissertação tem como objetivo estudar o impacto e verificar o que aconteceu com essas alterações da lei que vieram provocar esse decréscimo de investimento ao longo destes anos. Será assim feita uma avaliação das diferenças das leis que regularam a microgeração até à lei vigente e das taxas remuneratórias, do estado atual da tecnologia das células fotovoltaicas, e, posteriormente, do impacto económico-financeira de sistemas de microgeração solar — sistemas que injetam a totalidade da energia produzida na rede, e sistemas que consomem a totalidade da energia produzida. O resultado obtido torna possível responder à pergunta se a instalação de microgeração fotovoltaica é ainda um investimento financeiro seguro/rentável para os microprodutores, sendo obtidos gráficos de comparação que ilustram a viabilidade, ou não, das instalações de microgeração fotovoltaica em Portugal.Rising prices of fossil fuels, global warming due to the greenhouse effect, are compelling reasons for the development of renewable energy as a complement to fossil fuels. Portugal has privileged conditions for a favorable development in the field of renewable energy sources. Currently, most of the energy generation using renewable sources comes from hydropower, wind farms and photovoltaic power accounting for about half of the power produced in Portugal. In this framework, the low voltage customers are crucial in the expansion of this type of renewables, since using these also they can produce electricity and deliver it to the grid, implementing the concepts of microgeneration and demand-side response. This process can be traced back to 2007, when a fiscal and financial incentive for the adoption of micro-generation units by individual people as energy producers was adopted. At that time, there was an ever-increasing demand for this type of investment, namely photovoltaic power investment. However, with the changes to the law of micro production in 2010,2013 and finally in 2014, as well as the annual update of the payment rate, brought a large drop in this type of investment. This dissertation aims to study the impacts and analyze what occurred with these changes in the law, that have caused this decrease in investment over the years. An assessment of the differences between the existing law at the time and current remuneration rates, the current status of photovoltaic cell technology, followed by an economic-financial assessment of solar microgeneration systems, i.e. systems that inject the produced energy in the grid, as well as residential self-consumption systems that "absorb" the entire energy production. The obtained result makes it possible to answer the question whether the photovoltaic microgeneration plant is still a safe / profitable financial investment for the micro producers, and comparative analyzes/graphs are drawn, illustrating the present feasibility or not of the photovoltaic microgeneration installations in Portugal