Violência Doméstica e Meios de Controlo à Distância

A violência doméstica (VD) é um fenómeno multifacetado que atinge todas as faixas etárias e todos os status sociais. A visibilidade social deste fenómeno em Portugal aumentou nos últimos anos, fruto do seu reconhecimento como crime público em 2011 e também da luta de muitas mulheres, individualmente e agrupadas em associações e instituições. Também ao nível das políticas públicas tem havido um aumento é o exemplo da utilização de meios de vigilância eletrónica para monitorizar a proibição de contactos e o afastamento de vítimas e agressores. Implementada em 2009 apenas no ano de 2011 foi alargada a todo o território nacional. Esta dissertação analisa a consolidação da implementação desta medida pela equipa de vigilância eletrónica da Guarda. Analisam-se 25 casos concretos de situações de violência doméstica acompanhados e fiscalizados com meios de controlo à distância. Serão objeto de reflexão as perceções das vítimas, agressores e equipa técnica em relação à eficácia deste tipo de procedimento. Utilizou-se uma metodologia de base qualitativa acionando três técnicas de recolha de dados - entrevistas semiestruturadas a vítimas, agressores, técnicos e técnicas, à análise documental dos processos e ainda a observação das visitas - com recurso à triangulação de dados. Os resultados permitem afirmar que os intervenientes tendem apresentar conformidade e aceitação da medida porém manifestam alguma resistência passiva mediante a incorreta utilização dos equipamentos conectada com a ambivalência do próprio fenómeno de VD. A vigilância é consensualmente percecionada como algo de positivo sendo inclusive conjeturado o seu alargamento como uma forma de contornar as resistências remanescentes.Domestic violence (DV) is a complex phenomenon that affects all age groups and all social status. In Portugal it’s social visibility increased in recent years as a result of its recognition as a public crime in 2011 and also due to the struggle of many women, associations and institutions. Public policies have also shown an increase and one example is the use of electronic surveillance to monitor the contacts between victims and offenders. This system was implemented in 2009 but only in 2011 was extended to the entire Portuguese territory. This dissertation analyzes the consolidation of the implementation electronic surveillance applied by Guarda team. It examines 25 cases of domestic violence accompanied and supervised by electronic surveillance. The field work analyzed the perceptions of victims, offenders and probation technicians regarding the effectiveness of the procedure. We used a qualitative approach based on three data collection techniques - semi-structured interviews with victims, offenders and technicians; documentary analysis of the processes and observation - and using data triangulation. The results allow us to state that the parties tend to formally accept the measure but expressed some passive resistance by improper use of equipment. This behavior is connected to the ambivalence of domestic violence phenomenon. Surveillance is consensually perceived as positive and it’s enlargement is seen as a prospect strategy