Autonomia do doente : dos fundamentos teóricos às directivas antecipadas de vontade

O objetivo desta dissertação é realizar um estudo de reinterpretação e reflexão acerca do conceito de autonomia, rever a forma como a sociedade atual o entende, perceber as suas implicações práticas e a multiplicidade de conflitos que emergem quando nos encontramos no limiar da autonomia de um paciente. A autonomia é um desejo e uma aspiração do Homem moderno. A sua reivindicação recua ao séc. XVIII, onde Kant nos expôs este conceito como o valor fundamental necessário ao desenvolvimento moral de uma sociedade. Neste tipo de sociedade, os indivíduos autónomos são aqueles que adotam uma política moral livre e racional, que se submetem às suas próprias leis, e que se regem por princípios que eles próprios consideram válidos. Ao longo do séc. XX e XXI, o desenvolvimento biomédico e a desumanização dos cuidados de saúde, em paralelo com o crescimento de uma sociedade plural nas ideias e democrática nos procedimentos e regras, levou à emergência de uma nova visão sobre o doente e sobre as suas volições conferindo-lhe o direito de se autodeterminar relativamente à sua saúde, ou seja, o direito ao consentimento informado. No entanto, para que este consentimento seja considerado válido, o paciente tem que possuir as características de individuo autónomo. Tem que ser racional, ou seja, consciente das suas escolhas e decisões, e livre de interferências ou coações externas que possam moldar a sua forma de pensar e agir racionalmente. Olhando para a pessoa doente, tendo em conta uma visão holística da mesma, podemos concluir que este sujeito se encontra submerso por todo o fenómeno de doença, perdendo, por vezes, apetências cognitivas, emocionais, relacionais e sociais, tornando-se débil, frágil e vulnerável. Para Eric Cassel (2009) «a maior ladra da autonomia é a própria doença». [1] Tendo em conta este pressuposto, cabe ao médico assistente avaliar e aferir constantemente a capacidade do paciente tomar decisões autónomas, tendo sempre em conta que este é um conceito que não pode ser dicotomizado nem ser visto como um fenómeno de tudo-ou-nada. O respeito pela autonomia do paciente obriga o profissional de saúde a assegurar o cumprimento dos valores pessoais, volições e preferências do individuo. Desta forma, a reflexão sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade leva-nos a pensar que estas constituem um instrumento possível de defesa do direito à autodeterminação pessoal em saúde, podendo ser uma resposta para os conflitos éticos e morais que emergem quando um paciente perde a sua autonomia. No entanto, pensar na autonomia, à luz da bioética ilustra a necessidade de procurar respostas multifacetadas e complexas, uma vez que este é um conceito em relação ao qual existem limitações quanto à compreensão da sua natureza, escopo ou força, verdadeiramente aporético que exige flexibilização na pluralidade das necessidades humanas. A metodologia utilizada na redação desta dissertação será o recurso a literatura na área da Filosofia, Ética, Bioética e Deontologia Médica.The purpose of this dissertation is the reinterpretation and reflection about the concept of autonomy, review how the present society understands it, realize the practical implications and the multiplicity of conflicts that emerge when we are on the threshold of the patient’s autonomy. Autonomy is a desire and an aspiration of the modern man. Its claim goes back to the XVIII century, when Kant explained this concept as the fundamental value necessary for the development of a moral society. In such society, autonomous individuals are those who adopt a rational and free moral politic, who submit to their own laws, who are governed by principles they consider valid. During the XX and XXI centuries, the biomedical development and dehumanization of health care, in parallel with the growth of the society, pluralistic in ideas and democratic in procedures and rules, led to the emergence of a new insight into the patient and upon his volitions giving him the right of self-determination regarding his health, this means the right to informed consent. However, for achieving a valid consent, the patient must possess the characteristics of an autonomous individual. He has to be rational, this means, conscious of his choices and decisions, and free from external interference or constraints that may shape the way he thinks and acts rationally. Looking at the ill person, taking into account a holistic view of it, we can conclude that this subject is immersed in the entire phenomenon of disease, losing cognitive, emotional, relational and social cravings, becoming weak, fragile and vulnerable. For Eric Cassel (2009) «the greatest thief of autonomy is the disease itself». [1] Given this assumption, the physician has to constantly evaluate and assess the patient's ability to make autonomous decisions, bearing in mind that this is a concept that cannot be dichotomized or be seen as a phenomenon of all-or-nothing. Respect for patient autonomy requires health professionals to ensure compliance with the personal values, preferences and volitions of an individual. Thus, the consideration of the Advance Directive leads us to think that they are a possible instrument for defending the right of self-determination in health care and may be an answer to ethic and moral conflicts that emerge when a patient loses his autonomy. However, under the light of bioethics, to think about autonomy illustrates the need of multifaceted and complex answers, since this is a concept for which there are limitations to the understanding of its nature, scope or strength, truly aporetic that requires flexibility in the plurality of the human needs. The methodology used to write this dissertation was a literature reviewed in the fields of Philosophy, Ethics, Bioethics and Medical Ethics