Promulga o regulamento das escolas e instrução primária, 1893, MG.

O documento contém 45 páginas sendo 44 delas dedicadas à descrição do Regulamento. Estas imagens foram obtidas a partir do documento original na Biblioteca Bartolomeu Campos Queirós que pertence à Escola de Formação e Desenvolvimento de Educadores de Minas Gerais – MAGISTRA.Promulga o regulamento das escolas e instrução primária. O regulamento dispõe sobre a liberdade, gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário; subvenções, recenseamento escolar e multas