Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas (PPP)

DESAPROPRIAÇÕES NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) EXPROPRIATION IN PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS (PPP) Andre Luiz dos Santos Nakamura* RESUMO: O presente artigo pretende estudar a forma como devem ser realizadas as desapropriações nas Parcerias Público-Privadas. Iremos abordar a questão da distribuição dos riscos, a mudança decorrente da Lei 12.766/2006 que não mais permite a aplicação da disciplina das desapropriações prevista para os contratos normais de concessão possam ser aplicadas aos contratos de PPPs, as causas de fuga do parceiro privado das desapropriações, a questão do precatório, bem como acerca da desapropriação por zona, como instrumento de grande relevância para a realização de grandes obras de infraestrutura. PALAVRAS-CHAVE: Desapropriação. Parcerias Público-Privadas (PPP). Bens Públicos. Concessão. Infraestrutura. ABSTRACT: This paper aims to study the expropriation in the public-private partnerships. It discuss the allocation of risks, as well as the changes arising from Law 12.766/2006, which no longer allows the application of rules of expropriation required to general concession agreements to public-private partnerships. It also analyzes the reasons why the private sector lack interest in this partnerships, court order for payment issues and how the expropriation by zone could be an instrument of great importance for the implementation of big infrastructure projects. KEYWORDS: Expropriation. Public-private Partnerships. Public Property. Government Contracts. Infrastructure. SUMÁRIO: Introdução. 1 As Parcerias Público-Privadas (PPP). 2 Desapropriações feitas por concessionários de serviços públicos. 3 O pagamento da indenização pelo Poder Público mediante o repasse de valores na desapropriação judicial executada pelo Parceiro Privado e a compatibilidade com o art. 100 da Constituição Federal (regime dos precatórios). 4 Vantagens da atribuição do custo e da execução das desapropriações ao Parceiro Privado. 5 A execução da desapropriação judicial, na Parceria Público-Privada, deve feita por quem for o responsável pelo pagamento das indenizações. 6 Fatores que podem aumentar os custos das desapropriações de um projeto de infraestrutura. 7 A desapropriação por zona. Conclusão. Referências. * Doutorando em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito do Estado na Universidade Paulista (UNIP). Procurador do Estado de São Paulo