Liberdade de Concorrência na União Europeia: Convergência da Doutrina e da Jurisprudência no Reconhecimento da Disciplina Concorrencial como base para o Mercado Interno

LIBERDADE DE CONCORRÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA: CONVERGÊNCIA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA NO RECONHECIMENTO DA DISCIPLINA CONCORRENCIAL COMO BASE PARA O MERCADO INTERNO FREEDOM OF COMPETITION IN THE EUROPEAN UNION: CONVERGENCE OF THE DOCTRINE AND THE CASE LAW IN THE RECOGNITION OF COMPETITION LAW AS A BASIS TO THE INTERNAL MARKET Nicole Rinaldi de Barcellos* RESUMO: O objetivo deste estudo é investigar o papel da liberdade de concorrência no mercado interno da União Europeia, mediante análise doutrinária e jurisprudencial. A disciplina concorrencial compõe os instrumentos fundacionais do referido bloco econômico desde as primeiras versões até o presente momento, mantendo uma considerável estabilidade ao longo do tempo. A aplicação do direito da concorrência, por sua vez, encontra-se em constante aprimoramento, sendo objeto de discussão constante no âmbito do Tribunal de Luxemburgo, conforme os objetivos integracionistas são alargados, estimulando o desenvolvimento econômico equilibrado dos atores no mercado interno. Para desenvolver os objetivos propostos, a pesquisa foi dividida em duas partes. Na primeira seção são abordados os principais fundamentos teóricos da liberdade de concorrência no âmbito da União Europeia. Na segunda parte são apresentados casos jurisprudenciais considerados relevantes na consolidação da liberdade de concorrência como base ao mercado interno. Por fim, é destacada a essencialidade da liberdade concorrencial no processo de integração da União Europeia ao garantir e amparar as demais liberdades econômicas. PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional da Concorrência. União Europeia. Liberdade de Concorrência. Mercado Interno. Tribunal de Justiça da União Europeia. ABSTRACT: The purpose of this study is to investigate the role of freedom of competition in the European Union internal market based on doctrinal and case law analysis. Competition law composes the founding instruments of the European Union since its first versions to the present moment, maintaining a considerable stability over time. Application of competition law, however, is in constant improvement by the Luxembourg Court as integrationist goals are extended, in order to stimulate balanced economic development to the actors in the internal market. To develop the proposed objectives, the research is divided into two parts. The first section examines the main theoretical foundations of the freedom of competition within the European Union. In the second part it is presented a case law summary, considered relevant to the consolidation of the subject. Ultimately, it is highlighted that freedom of competition is substantial to the European Union process of integration by ensuring and supporting the other essential economic freedoms. KEYWORDS: International Competition Law. European Union. Freedom of Competition. Internal Market. Court of Justice of the European Union. SUMÁRIO: Introdução. 1 Fundamentos doutrinários da liberdade de concorrência no ordenamento jurídico da União Europeia. 1.1 Características estruturais da liberdade de concorrência na União Europeia. 1.2 Domínio de Aplicação da Liberdade Concorrencial na União Europeia. 2 Contribuição da jurisprudência do Tribunal de Luxemburgo para a consolidação da liberdade de concorrência. 2.1 Caso Dióxido de Titânio como marco jurisprudencial (C-300/89). 2.2 Casos TeliaSonera (C-52/09) e Comissão c. Italia (C-496/09). Considerações finais. Referências.* Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na linha de pesquisa Fundamentos da Integração Jurídica. Bolsista da CAPES/UFRGS. Especialista em Direito Internacional Público e Privado, e Direito da Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)