AVALIAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE RECEITA TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS GRUPOS 3, 4 E 5 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS: USO DA ANÁLISE MULTIVARIADA DE VARIÂNCIA

This article is part of an extensive study that deals several groups of municipalities of São Paulo State that are analyzed through multivariate statistical techniques. The object of this study is to indicate whether the variables referring to the values per capita transfers from the Municipalities Participation Fund (MPF), Product and Service Circulation Tax Quota (PSCT) and Tax Revenue have averages statistically different among the municipalities of São Paulo State, characterized by the State Social Responsibility Index as municipalities economically underdeveloped but with high/medium social index (group 3), municipalities with low richness index and moderate social index (group 4) and municipalities economically underdeveloped with low social index (group 5) based on the multivariate analysis of variance. It was signed that the variable PSCT has the major average difference among the three groups. It is possible to say that, for these groups analyzed, the PSCT is providing benefits to groups 3 and 4 regarding available resources for social investments. The distribution criteria of the MPF are also applied in a differentiated way, what contributes to the equity of the disposable revenues and gives support to the municipalities in the development of its public policy.Este trabajo forma parte de un amplio estudio que combina diversos grupos de municipios del Estado de Sao Paulo, los cuales son analizados mediante técnicas estadísticas multivariadas. Este trabajo objetivó indicar si las variables referentes a los valores per cápita de traspaso del Fundo de Participación de los Municipios (FPM), cuota-parte del Impuesto sobre el Valor Añadido ICMS (IVA) y Receta Tributaria recaudada tienen medianas estadísticamente diferentes entre los municipios del Estado de Sao Paulo caracterizados por el Índice de Responsabilidad Social del Estado de Sao Paulo (IPRS) como municipios con bajo índice de riqueza y altos/medianos índices sociales (grupo 3), municipios desfavorecidos en riqueza con niveles sociales intermediarios (grupo 4) y municipios con bajos índices en ambas las condiciones (grupo 5), con base en el análisis multivariado de variancia. Esta técnica estadística señalizó que la variable ICMS (IVA) posee mayor diferencia de promedio entre los tres grupos de municipios. Es posible decir que, para estos grupos analizados, la cuota-parte de ICMS (IVA) está beneficiando los grupos 3 y 4 cuanto a la disponibilidad de recursos para inversiones en el área social. Los criterios de distribución del FPM también son aplicados de forma diferenciada, contribuyendo para la equidad de las recetas disponibles y apoyando los gobiernos municipales en el desarrollo de sus políticas públicas.Este trabalho faz parte de um amplo estudo que combina diversos grupos de municípios do Estado de São Paulo, os quais são analisados por meio de técnicas estatísticas multivariadas. Este trabalho objetivou indicar se as variáveis referentes aos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Receita Tributária arrecadada têm médias estatisticamente diferentes entre os municípios paulistas caracterizados pelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com baixo índice de riqueza e altos/médios índices sociais (grupo 3), municípios desfavorecidos em riqueza com níveis sociais intermediários (grupo 4) e municípios com baixos índices em ambas as condições (grupo 5), com base na análise multivariada de variância. Esta técnica estatística sinalizou que a variável ICMS possui a maior diferença de média entre os três grupos de municípios. É possível dizer que, para estes grupos analisados, a Quota-parte de ICMS tem beneficiado os grupos 3 e 4 quanto à disponibilidade de recursos para investimentos na área social. Os critérios de distribuição do FPM também são aplicados de forma diferenciada, contribuindo para a eqüidade das receitas disponíveis e apoiando os governos municipais no desenvolvimento de suas políticas públicas