Regulamento das escolas municipais do município de Bagé/RS (1925) - Regulation of the municipal schools in the city of Bagé/RS (1925)

O projeto republicano de educação na Primeira República, no Estado do Rio Grande do Sul, ancorava-se na expansão do ensino, na extinção do analfabetismo, na modificação dos programas curriculares, na organização e no planejamento do ensino, bem como na aplicação de recursos financeiros à educação. Segunda Corsetti, “a importância da educação primária pública foi posta com insistência, sendo ela ingrediente fundamental do projeto de modernização implementado pelos positivistas no Estado” (1998, p. 171).O Ato n. 295, de 8 de maio de 1925, estabeleceu o Regulamento das Escolas Municipais, que teve por objetivo unificar e controlar a educação primária pública no município de Bagé. O controle permanente da educação pública foi uma ferramenta defendida pelos republicanos, associada à unidade pedagógica e ao planejamento do ensino (Bica, 2014).Sendo assim, o estabelecimento e as imposições contidas no Regulamento das Escolas Municipais, editado pela Intendência Municipal de Bagé no ano de 1925, promoveram as primeiras reformas educacionais na cidade e caracterizaram o primeiro sistema de educação municipal. Neste sentido, podemos pensar que no governo de Carlos Cavalcanti Mangabeira organizou-se, em Bagé, a ideia do município pedagógico[1].As ações administrativas e os discursos educacionais foram um elemento propulsor para o avanço econômico, científico e político da sociedade bajeense, bem como vincularam o espaço da escola pública como um elemento essencial para a difusão dos ideais cívicos, morais e republicanos.Os discursos para a instrução primária pública vincularam os ideais do positivismo aos preceitos republicanos da educação pública, demonstrando que o ensino era o caminho mais viável e rápido no processo de civilizar o povo e de modernizar a nação.Enfim, a maior herança educacional de Carlos Cavalcanti Mangabeira como intendente municipal de Bagé, entre os anos de 1925 a 1929, foi o estabelecimento do processo da expansão da educação propagado pelo primeiro sistema educacional de ensino do município.Afinal, a educação foi a melhor forma ou caminho encontrado pelos positivistas para preconizar os símbolos, as crenças, os rituais e os valores da República. Além disso, foi, especialmente a partir do governo de Carlos Cavalcanti Mangabeira, que se manifestaram todas estas possibilidades na campanha gaúcha.[1] Sobre a ideia de município pedagógico na história da educação brasileira consultar: CARVALHO, Carlos Henrique de. O município pedagógico e a descentralização do ensino no Brasil: a educação em Minas Gerais no início da República (1889-1906). Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara (Unesp), v. 5, n. 2, 2010, p. 1-17. GONÇALVES NETO, Wenceslau. Organização do ensino público no final do século XIX: o processo legislativo em Uberabinha, MG. Cadernos de História da Educação. Uberlândia: UFU, n. 2, 2004, p. 59-62; GONÇALVES NETO, Wenceslau. História e memória da educação: a organização do sistema escolar em Uberabinha, MG, no final do século XIX. Hist. Educ. (Online). Porto Alegre: Asphe, v. 9, n. 17, 2005, p.137-156