Os reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino público da Bahia resultantes da nova política de financiamento da educação básica no Brasil

This article discusses the changes in the financing policy of Brazilian K-12 education following the 1988 Federal Constitution and its impact on the financing of the state education system of Bahia, from 2009 to 2016. It is based on the major milestones of this policy, focusing the percentages of tax revenue invested on education; the amount of resources contributed and received under the Fund for the Maintenance and Development of K-12 Education and Enhancement of Education Professionals; and the projection of complementation of this Fund for the guarantee of the Initial Quality Student Cost (CAQi). The methodology of the study was based on documental analysis and bibliographical survey. The results revealed significant and peculiar effects on the financing of this system, however, they do not show the means for a sustainable and effective financing policy, in order to overcome regional inequalities and the achievement of a quality public education.O presente artigo discute as mudanças na política de financiamento da educação básica brasileira pós Constituição Federal de 1988 e seus reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino da Bahia, no período de 2009 a 2016. Parte-se dos principais marcos dessa política, tendo como foco os percentuais da receita de impostos aplicados em educação; o montante de recursos aportados e recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação; e a projeção de complementação desse Fundo para a garantia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). A metodologia do estudo contemplou a análise documental e o levantamento bibliográfico. Os resultados revelaram efeitos significativos e peculiares no financiamento desse sistema, contudo, não evidenciam os meios para uma política de financiamento sustentável e efetiva, no sentido de superação das desigualdades regionais e o alcance de uma educação pública de qualidade