A Política de Fundos (Fundef/Fundeb) e suas Disparidades no Financiamento da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul

The purpose of this article was to analyze whether the accounting funds, as structured in Fundef and Fundeb, in view of the complexity of the Brazilian federal structure, has been an appropriate alternative for the financing of education. By means of a descriptive and documentary research, with data from 2005 to 2014, the impact of the funds on the finances of the 497 municipalities of Rio Grande do Sul state, segregated in Coredes/RS regions and in population groups, was analyzed. The research evidenced that municipalities that present resources gain with the Fund are those with the largest population and with the highest GDP, which promotes the concentration of resources for the financing of education in a few regions of the state. The conclusions and notes of this study are intended to contribute to the debate about the new model of funding for K-12 education, considering that Fundeb will be valid until 2020.O objetivo deste artigo foi analisar se os fundos contábeis, conforme se estruturam no Fundef e no Fundeb, diante da complexidade da estrutura federativa brasileira, têm se constituído em alternativa adequada para o financiamento da educação. Por meio de uma pesquisa descritiva e documental, com dados do período 2005 a 2014, foi analisado o impacto dos fundos nas finanças dos 497 municípios gaúchos, segregados em regiões dos Coredes/RS e em faixas populacionais. A pesquisa evidenciou que municípios que apresentam ganhos de recursos com o fundo são os mais populosos e com maior PIB (produto interno bruto), o que promove a concentração de recursos para o financiamento da educação em poucas regiões do estado do Rio Grande do Sul. As conclusões e apontamentos elencados procuram contribuir para o debate do novo modelo de financiamento da educação básica, uma vez que o Fundeb tem sua vigência até o ano de 2020